A Prefeitura de Parnamirim prorrogou até o dia 1º de março o prazo para adesão ao Parnamirim Legal, programa que ajuda moradores a regularizar imóveis que ainda não estão no nome do atual proprietário. A iniciativa oferece até 70% de desconto no Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITIV), além da opção de parcelar a parte municipal em até 12 vezes no cartão.
O benefício vale para quem mora em imóveis registrados em nome de outra pessoa e também para quem está comprando ou vendendo um imóvel na cidade. Para participar, basta procurar o Cartório de Imóveis com os documentos da propriedade e informar o interesse em regularizar a situação pelo programa. Depois, o contribuinte será encaminhado à Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para emissão do imposto já com o desconto aplicado.
Os descontos variam de acordo com o valor do imóvel:
70% para imóveis de até R$ 175 mil;
60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil;
50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil;
40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
A regularização garante mais segurança para o proprietário e mantém o cadastro imobiliário do município atualizado.
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
