Certame organizado pelo Cebraspe terá taxa de R$ 120 e prevê sistema de cotas, prova objetiva, discursiva e análise de títulos
O Governo do Rio Grande do Norte publicou edital de concurso público com 22 vagas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), com inscrições previstas entre 12 de março e 13 de abril. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de inscrição fixada em R$ 120.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 21 de junho deste ano. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 
Provas objetivas e discursivas estão previstas para 21 de junho deste ano – Foto: José Aldenir
O edital estabelece sistema de reserva de vagas para grupos específicos. Do total previsto, 3% das vagas serão destinadas a candidatos indígenas e 2% a candidatos quilombolas, além das reservas já previstas para pessoas negras e pessoas com deficiência.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 12 para ampla concorrência (AC), três para pessoas com deficiência (PCD), seis destinadas a candidatos pretos e pardos (PP), uma para pessoa indígena (PI) e uma para pessoa quilombola (PQ), totalizando 22 oportunidades. No caso da vaga reservada para pessoa quilombola, não há previsão de provimento imediato, sendo mantida apenas em cadastro de reserva.
Para participar das vagas reservadas, o candidato deverá declarar essa condição no momento da inscrição. A autodeclaração será analisada posteriormente por procedimentos específicos. No caso de candidatos negros (pretos ou pardos), haverá etapa de confirmação por comissão avaliadora, que utilizará critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas passarão por verificação documental que comprove pertencimento étnico ou vínculo com comunidade reconhecida.
Mesmo concorrendo pelo sistema de cotas, os candidatos também participarão simultaneamente da ampla concorrência, desde que obtenham pontuação suficiente nas fases do certame.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário ou Pix gerado no próprio sistema do concurso.
O edital prevê possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam a critérios definidos em leis estaduais. Entre os beneficiários estão pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de sangue da rede hospitalar estadual, doadoras de leite materno, eleitores que atuaram como mesários em eleições, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência.
O processo seletivo será composto por quatro etapas. A primeira fase será uma prova objetiva com 80 pontos, dividida entre conhecimentos gerais e específicos. A segunda etapa será uma prova discursiva com duas questões sobre temas jurídicos. Em seguida haverá avaliação de títulos.
As provas objetivas terão duração de quatro horas e meia e incluirão questões de língua portuguesa, informática, legislação específica e conteúdos relacionados à história e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte. Já a parte de conhecimentos específicos abrangerá disciplinas jurídicas como direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, ambiental e tributário.
A prova discursiva terá duração de duas horas e meia e exigirá respostas dissertativas sobre temas jurídicos, com avaliação do conteúdo e do domínio da escrita formal.
Na etapa final, os candidatos aprovados poderão apresentar títulos acadêmicos e experiência profissional na área jurídica, que somarão pontos adicionais à classificação.
De acordo com o edital, a nota final do concurso será calculada com base na soma ponderada das provas objetivas, da prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.
O cronograma do certame prevê a divulgação dos locais de prova em junho e dos resultados das provas objetivas em julho. As etapas de verificação das cotas raciais e étnicas deverão ocorrer em agosto.
Todas as informações, incluindo editais, resultados e eventuais atualizações do cronograma, serão divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do Cebraspe.
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