Com o objetivo de assegurar moradia digna com auxílio profissional para famílias de baixa renda, a Câmara de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei nº 240/2025, que institui o Banco Público de Materiais de Construção. De autoria do Poder Executivo, a iniciativa visa coletar, armazenar e distribuir doações de materiais de construção (sobras de obras, materiais novos ou recicláveis).
O banco vai dar suporte às modalidades de construção e melhorias habitacionais para moradias de pessoas em situação de vulnerabilidade, previstas na legislação municipal. De acordo com o projeto, o Banco Público de Materiais de Construção vai funcionar como instrumento de apoio ao Programa de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Conforme o documento, a iniciativa representa uma política pública inovadora voltada à sustentabilidade urbana. “Está alinhada aos princípios de sustentabilidade e redução de impactos ambientais, ao incentivar o reaproveitamento de sobras de obras, materiais excedentes e insumos em bom estado, evitando o desperdício e o descarte inadequado”.
A proposta prevê que o município poderá receber, armazenar e destinar materiais de construção doados por lojas de materiais de construção, construtoras, organizações não governamentais, órgãos públicos e de particulares.
Cida Ramos
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
