A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. Conforme o texto, o Rio Grande do Norte ganharia duas vagas para deputados federais, passando a ter dez ao todo.
O texto, que ainda passará pelo Senado, pode acrescer também a quantidade de vagas na Assembleia Legislativa do RN ao seguir o artigo 27 da Constituição, o qual determina que:
- O número de Deputados Estaduais será estabelecido por lei estadual, mas deve observar o seguinte critério: será três vezes o número de Deputados Federais de cada estado, até o limite de 36, e, acima desse número, acrescenta-se mais um deputado estadual para cada deputado federal, até o máximo de 94.
Com isso, o Rio Grande do Norte passaria a ter 30 cadeiras, ao invés de 24 (atual número).
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais.
O impacto orçamentário, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, é de R$ 64,6 milhões por ano. A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.
Histórico
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho.
Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
O que diz o projeto
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
No parecer, o deputado afirmou que é incabível a “aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”.
Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras.
São eles:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Apesar do impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
FONTE G1
