A decisão atendeu a um pedido formulado pela procuradoria do Município.
A Prefeitura de Parnamirim celebra a importante decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de um débito referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor aproximado de R$ 20 milhões, e determinou o desbloqueio de recursos essenciais para a continuidade de obras que estavam paralisadas no município.
A medida representa um avanço significativo para a atual gestão municipal, que herdou essa pendência de administrações anteriores e, desde então, vem atuando com responsabilidade e empenho para regularizar a situação fiscal e administrativa do município.
Com a suspensão da cobrança e o desbloqueio dos valores, a Prefeitura poderá retomar importantes obras de infraestrutura e serviços à população que estavam comprometidos. Além disso, a decisão assegura ao município o acesso a novos financiamentos, evita sua negativação e viabiliza a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS junto à Caixa Econômica Federal — documento essencial para a captação de recursos e a celebração de convênios com outras esferas de governo.
A atual gestão reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento de Parnamirim, e agradece à Justiça Federal pela sensibilidade em reconhecer a importância desta decisão para o bem-estar da população e para a continuidade das políticas públicas em nossa cidade.
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
