A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para regularizar o funcionamento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), no bairro do Alecrim, em Natal, no prazo de até 90 dias. A decisão ocorre após constatação de falhas estruturais, falta de medicamentos e deficiência no atendimento prestado à população.
Responsável pela distribuição de remédios para mais de 13 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade apresenta problemas como ausência de profissionais suficientes, aglomerações e precariedade no atendimento. De acordo com o Ministério Público do RN (MPRN), que ofereceu a denúncia, a situação foi identificada durante vistorias técnicas realizadas no local, que apontaram dificuldades recorrentes no acesso a medicamentos essenciais.
Entre as determinações judiciais está a apresentação de um plano detalhado para adequações físicas, incluindo ampliação da sala de espera, além da regularização do registro da unidade junto ao Conselho Regional de Farmácia. O Estado também deverá comprovar a contratação ou reposição de profissionais farmacêuticos e técnicos administrativos para suprir a demanda.
Outro ponto destacado é que a Unicat funciona compartilhando espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o que, segundo apontado na ação, gera conflitos de fluxo e atendimento, especialmente entre pacientes em tratamento de saúde mental e o público geral.
A decisão ainda ressalta que as medidas determinadas já estavam previstas no planejamento estadual, por meio do Plano Plurianual 2024-2027.
TRIBUNA DO NORTE
