Decisão do ministro Alexandre de Moraes prevê 90 dias de monitoramento e restrições enquanto ex-presidente se recupera de broncopneumonia
Ex-presidente deixou hospital em Brasília usando colete da PM, após tratamento de broncopneumonia e iniciou cumprimento de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. | Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi concedida após pedido da defesa e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessário o acompanhamento médico durante a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Bolsonaro colocou tornozeleira eletrônica às 8h45 e deixou o hospital em Brasília por volta das 9h45, seguindo para sua residência, onde ficará submetido a monitoramento e às condições impostas pela Justiça. Ao fim do período inicial de 90 dias, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.
A autorização foi concedida após a PGR afirmar que laudos médicos indicaram a necessidade de acompanhamento constante da saúde do ex-presidente, o que poderia ser realizado de forma adequada no ambiente domiciliar.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a recuperação clínica poderia ocorrer com mais segurança fora do ambiente hospitalar, desde que fossem mantidas as medidas de monitoramento determinadas pela Justiça.
Regras da prisão domiciliar
Mesmo fora da unidade prisional onde estava custodiado, Bolsonaro continuará sujeito a uma série de determinações impostas pelo STF.
Entre as principais regras estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME).
- Envio de relatórios médicos semanais ao STF sobre o estado de saúde e evolução do tratamento.
- Restrição de deslocamento, com autorização apenas para atendimentos médicos ou situações de emergência.
- Cadastro prévio dos seguranças pessoais, que continuam autorizados a atuar por se tratar de um ex-presidente da República.
- Proibição de uso de celulares, telefones ou redes sociais, direta ou indiretamente.
- Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 quilômetro da residência.
A decisão também estabelece que qualquer descumprimento das regras pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime anterior.
Internação em Brasília
Bolsonaro estava internado desde o dia 13 no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Durante o tratamento, o ex-presidente permaneceu mais de uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O diagnóstico apontou pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.
Com a evolução clínica, ele deixou a UTI na segunda-feira (25) e foi transferido para um quarto hospitalar, onde permaneceu em observação até receber alta médica nesta sexta-feira.
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