O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) a liberação de R$ 1 milhão extra por mês em créditos de ICMS acumulados para empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com a medida, o governo dobra o valor de R$ 1 milhão que já é liberado mensalmente relativo a esses créditos. A iniciativa integra um pacote emergencial de apoio econômico apresentado pela governadora Fátima Bezerra e sua equipe econômica, em reunião com representantes dos setores produtivos mais atingidos.
A liberação do valor duplicado, que a princípio durará seis meses, busca mitigar os prejuízos causados pelas novas tarifas, que atingem 96% dos produtos potiguares exportados para os EUA. Somente no primeiro semestre de 2025, as exportações do Rio Grande do Norte para o mercado norte-americano totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando o país entre os três principais destinos dos produtos do estado. “Essas medidas estão olhando especialmente para os setores mais afetados da economia do nosso Estado, que é o pescado, o sal e o caramelo. Fruto desse diálogo com o setor produtivo, as medidas estão em vigor para mitigar os impactos e trazer um apoio para as empresas, com o objetivo de manutenção dos empregos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que os valores começarão a ser liberados já nesse mês de agosto. “São créditos acumulados de empresas que realizam exportação. A gente vai fazer a liberação a partir de agosto, no dobro do valor que a gente fazia mensalmente. Esse valor que vai ser acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas por esse tarifaço”, explicou.
Além da liberação extra de créditos de ICMS, o governo determinou o aumento do percentual de incentivo para empresas inseridas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). O novo cálculo leva em conta a participação das exportações aos EUA no faturamento total da empresa no primeiro semestre de 2025. Assim, uma companhia que obtinha, por exemplo, 10% de seu faturamento com exportações para os Estados Unidos terá direito a um acréscimo de 10% no benefício fiscal já concedido.
Segundo o secretário, a renúncia fiscal global do PROEDI já ultrapassa os R$ 300 milhões anuais, e o impacto financeiro do acréscimo direcionado às empresas afetadas ainda está sendo dimensionado, uma vez que nem todas as indústrias exportam para os EUA. “Essas duas medidas inicialmente têm a finalidade de ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados por elas”, reforçou Xavier.
Entre 47 produtos potiguares exportados para os EUA, os principais alvos da nova taxação são sal marinho, pescado, granitos, caramelos e confeitos. Apenas 4% dos produtos não serão atingidos, como o “fuel oil” (óleo combustível), que representa 40,87% do montante isento, e a castanha de caju, com 3,36%.
As medidas foram oficializadas em decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (31). A governadora reforçou que o diálogo com o setor produtivo continuará permanente, inclusive para buscar soluções específicas para pequenas empresas. “Essas medidas foram construídas através do diálogo com o setor produtivo e, graças a Deus, o setor produtivo aqui, de forma unânime, acaba realmente de reconhecer que as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte contribuirão e muito para amenizar os reflexos do tarifácio inaceitável frente à economia do Estado”, afirmou Fátima.
Além das ações imediatas, o governo estadual também aposta em medidas estruturantes, como o mapeamento de barreiras tarifárias e não tarifárias nos Estados Unidos, capacitação técnica de exportadores, articulação para novos acordos comerciais e abertura de mercados alternativos na Ásia e América Latina.
Fátima Bezerra anunciou ainda que o tema será levado à próxima reunião do Consórcio Nordeste, marcada para quarta-feira (7), em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Uma das principais pautas será o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos e suas consequências para o Nordeste”, adiantou.
É preciso ampliar medidas, diz setor produtivo
As medidas anunciadas pelo Governo do Rio Grande do Norte para atenuar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos foram bem recebidas por representantes da indústria potiguar, mas ainda são vistas como um primeiro passo. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e o Sindicato da Indústria da Pesca (Sindipesca/RN), o pacote traz alívio imediato, mas será necessário ampliar o alcance das ações, sobretudo para contemplar empresas que estão fora do PROEDI ou que não acumulam créditos de ICMS.
Durante a reunião com a governadora Fátima Bezerra, o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, ressaltou que o momento exige união e diálogo permanente entre governo e setor produtivo. Ele reconheceu a importância do pacote de ações, mas lembrou que nem todas as empresas conseguem se beneficiar com a iniciativa. “É o passo inicial. Nós reconhecemos o esforço do governo. Foi anunciado o crédito presumido e um apoio do ponto de vista de melhoria de índice do PROEDI. São dois aspectos que nem todas as indústrias têm o PROEDI ou o direito ao crédito presumido”, disse Serquiz. “É importante que o governo esteja exatamente nesse momento de dificuldade pensando em apoiar essas empresas que exportam”.
A FIERN defende ainda o aprofundamento do debate sobre medidas complementares, como incentivos no custo do combustível, com foco na cadeia da pesca, inclusive os pescadores artesanais, e a análise de eventuais distorções fiscais em relação a estados vizinhos, que poderiam afetar a competitividade da produção potiguar no mercado interno.
Um dos setores mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas é o da pesca, que exporta diretamente para os Estados Unidos e já vinha enfrentando dificuldades. Desde 2018 o País não fornece pescado para a União Europeia e o Reino Unido, devido à não adesão às normas na cadeia primária da pesca. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN, Arimar França Filho, considera que as medidas anunciadas ajudam a reduzir custos em um momento crítico, mas não resolvem toda a equação.
“Tudo que baixe nossos custos é importante. Então, nesse caso, a gente vai ter as empresas que detêm créditos acumulados de outros anos de ICMS liberadas com agilidade muito maior. O volume mensal passará de um milhão para dois milhões. Isso ajuda muito”, afirmou.
O dirigente também defendeu a ampliação das ações com foco na pesca artesanal. Um dos principais pleitos do setor, ainda em discussão, é a isenção do ICMS sobre o óleo diesel das embarcações, atualmente restrita a poucos casos e inacessível à maior parte da frota artesanal. “A gente pediu também a questão da isenção do ICMS no óleo diesel das embarcações. Esse pleito ainda não foi alcançado. Está sendo discutido”, disse Arimar.
O impacto das tarifas sobre o setor é tão severo que algumas empresas chegaram a cogitar rescisões coletivas. Segundo Arimar, essa medida extrema ainda está em análise, mas o setor tem buscado alternativas para evitar demissões. “A rescisão é tudo que a gente não quer. Estamos estudando uma forma, muitas empresas colocaram pessoas de férias que tenham direito e, posteriormente, a gente vai ver uma maneira junto com o Ministério do Trabalho para fazer um afastamento temporário, caso isso persista”, explicou.
Uma reunião com o Ministério do Trabalho está sendo planejada com o objetivo de discutir medidas legais de proteção ao emprego e à sustentabilidade das empresas durante o período de crise. Apesar da cautela, o sentimento no setor é de que o diálogo com o governo estadual pode render frutos. “As medidas anunciadas ajudam, mitigam, mas a gente ainda não tem um fechamento global. Não podemos dizer ainda que isso vai evitar as demissões, mas ajuda muito. E a gente não tem interesse de demitir”, finalizou Arimar.
TRIBUNA DO NORTE
