NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Educação de Parnamirim informa que o início do ano letivo da rede municipal de ensino será adiado em duas semanas, devido ao não pagamento da gestão anterior à empresa Solares, responsável pelos terceirizados que atuam em diversas áreas das escolas como portarias, cozinhas e demais. A nova data para início das aulas é dia 24 de fevereiro.
A secretaria informa ainda que, de acordo com o que determina a lei 8.666/93, em seu artigo 78, inciso XV, para este tipo de contrato, a empresa prestadora de serviço é obrigada a honrar os salários dos terceirizados por até 90 dias, o que não ocorreu, abrindo margem para uma possível paralisação.
A SME informa ainda que o adiamento não vai comprometer o calendário escolar, com a devida reposição das aulas.
Secretaria Municipal de Educação
Prefeitura de Parnamirim
