A transição energética brasileira enfrenta um problema que vai além da expansão da geração renovável. O país produz cada vez mais eólica e solar, concentrada sobretudo no Nordeste, mas segue atrasado na construção de infraestrutura de flexibilidade que garanta estabilidade ao sistema. O impasse em torno do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade voltado exclusivamente a baterias expõe essa contradição.
A Consulta Pública nº 202/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia, consolidou as bases técnicas e regulatórias para a inserção dos Sistemas de Armazenamento de Energia. O modelo desenhado é consistente projetando que o produto do leilão não será energia gerada, mas disponibilidade de potência, remunerada por receita fixa anual, com o objetivo de garantir previsibilidade financeira aos investidores e permitir que as baterias atuem como instrumento de estabilidade e segurança operativa.
As exigências técnicas seguem padrões internacionais, em conformidade com a função estratégica do armazenamento que é justamente reduzir o curtailment, suavizar oscilações da geração renovável e diminuir o acionamento de termelétricas fósseis. No Nordeste, os cortes de geração renovável somam milhões de MWh por ano, com o Rio Grande do Norte respondendo por cerca de 36% do total nacional de geração frustrada. Em janeiro de 2026, só as fontes solar e eólica perderam juntas 2,86 milhões de MWh, alta de 45% em relação ao mês anterior.
O problema está depois da formulação técnica. O MME continua sem transformar a consulta em ato normativo definitivo. O setor aguarda, desde o ano passado, a publicação da portaria que consolidará as regras do certame. O prazo inicialmente ventilado para abril passou sem definição concreta.
A demora preocupa porque projetos de baterias dependem de cronogramas industriais e financeiros extremamente rigorosos, com prazo médio de 18 a 24 meses entre contratação, importação, construção e entrada em operação. Cada adiamento reduz a possibilidade de cumprir o cronograma previsto para início do suprimento em 1º de agosto de 2028, com contratos de 10 anos de reserva de capacidade.
O Brasil intensifica agendas internacionais para atrair fabricantes e investidores ligados à transição energética, vendendo ao mercado global a imagem de potência renovável, mas não consegue entregar previsibilidade regulatória para um segmento central na nova arquitetura energética mundial. Custos de armazenamento em baterias seguem em queda, atualmente estimados em torno de R$ 1,1 milhão a R$ 1,5 milhão por MWh, dependendo do porte e da conexão, o que amplia a viabilidade econômica sem financiamento público excessivo.
A janela global de investimentos em armazenamento está aberta agora. EUA, China e Europa aceleram programas bilionários de implantação de baterias. O Brasil tem uma das matrizes mais favoráveis do mundo, mas segue preso à lentidão decisória de Brasília. Falta ao Ministério de Minas e Energia demonstrar a mesma urgência, com a publicação imediata da portaria do LRCAP, prazos claros para a Aneel e instrumentos de apoio, como linhas de crédito ou redução de carga tributária sobre equipamentos de bateria GWh, para que a transição brasileira deixe de ser apenas discurso e se torne arquitetura sistêmica real.
TRIBUNA DO NORTE
