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O uso de patinetes elétricos em Natal vai ser discutido na Câmara Municipal. Um Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil) foi protocolado com o objetivo de regulamentar o serviço de patinetes compartilhados que circula em fase de testes na capital potiguar.
De acordo com o texto, a norma pretende garantir segurança para usuários e pedestres, além de proteger o patrimônio público e privado. A iniciativa também prevê medidas para preservar o meio ambiente e organizar o espaço urbano, evitando que os equipamentos sejam utilizados de forma inadequada.
O Projeto de Lei prevê penalidades vão de advertências até multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil, podendo ainda resultar em bloqueio temporário ou definitivo da conta do usuário junto às operadoras. Em situações mais graves, o infrator poderá ser impedido de participar de programas e benefícios promovidos pela Prefeitura por até 12 meses.
“Natal não pode ficar para trás quando o assunto é micromobilidade. Mas para que esse avanço aconteça de forma responsável, precisamos garantir regras claras, que deem segurança aos pedestres, aos usuários e organizem o espaço urbano. É isso que esse projeto traz”, afirmou Faustino. O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
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