A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, na próxima quinta-feira (16), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, define parâmetros de uso e ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo e atualiza o mapeamento geográfico da referida zona de proteção.
O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo promover a atualização da delimitação da ZPA IV, considerando as modificações geomorfológicas ocorridas na região. De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano e o fortalecimento das ações de preservação ambiental.
A audiência ocorre a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura, órgãos técnicos, entidades da sociedade civil e da população, proporcionando um espaço para o debate e o esclarecimento de dúvidas sobre a proposta.
Cida Ramos
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
