Pouco mais de um mês após o Governo do Estado publicar o edital para a realização de levantamentos e estudos técnicos de possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em equipamentos turísticos do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) confirmou que os quatro equipamentos alvos de PPPs receberam Procedimento de Manifestação de Interesse (PMIs), totalizando 12, para os quatro equipamentos disponibilizados. Entre eles estão o Centro de Convenções de Natal, o Centro de Turismo, a Estrada da Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró. Essa é uma etapa prévia antes da publicação do edital de licitação, que está previsto para acontecer entre os meses de agosto e setembro.
Segundo o Governo, os PMIs têm como objetivo selecionar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos. O Terminal Rodoviário de Mossoró, por exemplo, será objeto de estudos para reformulação e modernização, garantindo um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional e interestadual.
Em relação à estrada de acesso à Praia de Pipa, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte e do Nordeste, a ideia é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará a segurança e fortalecerá o turismo na região. Por fim, o Centro de Convenções de Natal terá estudos voltados para ampliação, modernização e melhoria de sua infraestrutura.
“O PMI é um instrumento para iniciarmos uma PPP. Ao invés de contratarmos uma empresa para fazer todo o estudo econômico, financeiro, arquitetura, tudo que se precisa para tornar aquele bem viável para se fazer uma licitação e aí sim se fazer uma PPP, publicamos o PMI, que significa: quem quer preparar um estudo de viabilidade sobre a PMI sob livre e espontâneo risco? E quando fizermos a licitação, a empresa que ganhar paga a quem fez o estudo. Fizemos 4 PMIs e até aqui recebemos 12 propostas, sendo três de cada”, explica o secretário-adjunto de Planejamento do RN, José Dionísio Gomes.
Os próximos passos, segundo Dionísio, é fazer uma avaliação das 12 proposições que chegaram. O resultado será anunciado no dia 21 de fevereiro. Com isso, as empresas selecionadas terão 120 dias para fazer o estudo a ser apresentado ao Governo do Estado.
“Em agosto ou setembro, em posse desses estudos, vamos fazer licitação, mostrando os estudos das empresas. A empresa que ganhar a licitação remunera diretamente a empresa que fez o estudo”, finaliza.
Recentemente, interlocutores do setor produtivo potiguar sugeriram ao Governo do Estado que outros equipamentos públicos do RN fossem avaliados para possíveis concessões ou PPPs, como o Forte dos Reis Magos, o Cajueiro de Pirangi, a Cidade da Criança, entre outros. O secretário adjunto Dionísio Gomes cita que a estratégia é que haja um foco nesses locais após a licitação dos primeiros quatro equipamentos anunciados.
“Não tratamos dos outros porque nunca fizemos isso antes. Se você lançar 200 equipamentos, terminaria tendo 1 para cada. Centralizamos nesses e, depois que for feita a licitação, aí teremos como colocar os demais. As propostas do Sinduscon e Fecomércio foram excelentes, mas não queremos misturar para não dar complicações”, acrescenta.
Fiern defende Fundo Garantidor para PPPs
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, avalia como positiva a iniciativa do Estado em buscar PPPs para o RN e cita a necessidade de um Fundo Garantidor para viabilizar os investimentos.
“O Fundo Garantidor tem a função de viabilizar as PPPs, gerando a garantia do pagamento das obrigações financeiras assumidas contratualmente. Essa garantia pode vir através da carteira de ativos financeiros, títulos, bens móveis e imóveis, entre outros”, explicou Serquiz.
Ainda segundo o presidente da Fiern, a PPP é um instrumento de atração de investimentos, inclusive “com resultados exitosos em vários estados”.
“O RN tem uma moderna lei de PPP, e digo isso porque a Fiern junto com o Sinduscon/RN, participaram ativamente das discussões, e sabemos do diferencial comparativo que dispomos. Vejo como promissor o anúncio das possibilidades de PPPs, mas alertamos para urgente necessidade de formação do Fundo Garantidor. Esse sim dará a garantia real para efetividade dos investimentos”, acrescentou.
Segundo Dionísio Gomes, secretário adjunto de Planejamento do RN, o Fundo Garantidor a ser utilizado pelo Estado será por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Antes, segundo ele, essas garantias eram dadas através de imóveis.
“Quando se faz uma PPP, o parceiro privado, dependendo do tipo da PPP, vai pegar dinheiro emprestado para construir o equipamento. E quem garante ao banco é o Fundo Garantidor feito pelo Estado. Tradicionalmente o Fundo era feito com imóveis. Por exemplo, o Fundo da Arena das Dunas que foi feito, foi colocado o terreno do AeroClube, o terreno do DER, um monte de terrenos. Ou seja, se o Estado não pagar, você pega o tereno, vende e paga a prestação. Isso é o Fundo. De lá para cá mudou muito o ‘humor’ dos parceiros que querem utilizar esse tipo de garantia, e a que eles querem é o FPE. Se o Estado não pagar, que seja descontado ‘na boca do caixa’”, explica.
O adjunto da Seplan disse ainda que operações recentes feitas junto ao Banco Mundial tiveram como garantia o FPE, o que deverá ser feito também com as possíveis PPPs. “Observamos que nos outros estados não há mais interesse em imóveis, porque com ele precisa-se tomar, adjudicar e depois vender para retornar o dinheiro. Nosso Fundo Garantidor vai ser esse: vai ser descontado do FPE. Não é novidade nossa, os outros estados estão todos assim”, finaliza.
Fonte: Tribuna do Norte
