Foto: © Tiago Stille/Gov. Ceará
O uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres em situação de violência doméstica foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17). O projeto autoriza a aplicação imediata da medida em casos de alto risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima.
Medida amplia proteção às vítimas
A proposta altera regras já previstas na Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida mais efetiva.
Com a mudança, a tornozeleira passa a ser aplicada de forma prioritária em situações de risco iminente, além de casos em que há descumprimento de medidas protetivas anteriores.
O texto também prevê que o programa de monitoramento eletrônico se torne permanente.
Delegado poderá determinar uso
Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de o uso da tornozeleira ser determinado por autoridade policial em locais onde não houver juiz disponível no momento.
A proposta busca garantir resposta rápida em situações de urgência.
Projeto segue para sanção
O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatado pela senadora Leila Barros.
Segundo a relatora, o monitoramento eletrônico permite acompanhar em tempo real a localização do agressor e emitir alertas em caso de aproximação da vítima.
A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
AGÊNCIA BRASIL
