A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou uma cartilha digital com orientações para prevenir e identificar o chamado “golpe do falso advogado”. O material reúne informações sobre como reconhecer a fraude, se proteger e denunciar o crime, com recomendações voltadas tanto à advocacia quanto à população em geral.
Nesse tipo de golpe, criminosos utilizam nomes de advogados e dados de processos judiciais para solicitar pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de liberação de valores.
De acordo com a OAB/RN, a Ouvidoria da instituição já recebeu centenas de denúncias relacionadas à prática. A entidade reforça a importância de que vítimas e profissionais registrem boletins de ocorrência, como forma de fortalecer as investigações e possibilitar a responsabilização dos envolvidos.
Segundo o presidente da seccional no estado, Carlos Kelsen, a atuação da OAB/RN ocorre em diferentes frentes. “Nosso trabalho inclui o encaminhamento de denúncias à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, articulação com tribunais para dificultar o acesso indevido a dados processuais e ações de orientação para advogados e clientes”, afirmou.
No âmbito nacional, a entidade destaca a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4709/2025, que tipifica o golpe como crime de estelionato e prevê aumento de pena.
Além da cartilha, a OAB/RN tem realizado ações de conscientização, como distribuição de materiais informativos em feiras livres, fixação de cartazes em fóruns e participação em veículos de comunicação. “A informação é uma ferramenta importante de prevenção. Quanto mais pessoas conhecerem como o golpe funciona, maiores as chances de evitar novas vítimas”, disse Kelsen.
A cartilha está disponível para download no site oficial da OAB/RN.
TRIBUNA DO NORTE
