A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. A proposta estabelece um aumento de 5% sobre o vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo dos servidores. A iniciativa considera, também, os limites estabelecidos pela responsabilidade fiscal e a capacidade financeira do município, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a valorização do funcionalismo. A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no YouTube: https://www.youtube.com/live/m-nt1RMHWVU?si=guwhwFUMdY7TtKBA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Senado aprova uso imediato tornozeleira para agressor de mulher
Foto: © Tiago Stille/Gov. Ceará O uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres em situação de violência doméstica foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17). O projeto autoriza a aplicação imediata da medida em casos de alto risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima. Medida amplia proteção às vítimas A proposta altera regras já previstas na Lei Maria da Penha, tornando o monitoramento eletrônico uma medida mais efetiva. Com a mudança, a tornozeleira passa a ser aplicada de forma prioritária em situações de risco iminente, além de casos em que há descumprimento de medidas protetivas anteriores. O texto também prevê que o programa de monitoramento eletrônico se torne permanente. Delegado poderá determinar uso Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de o uso da tornozeleira ser determinado por autoridade policial em locais onde não houver juiz disponível no momento. A proposta busca garantir resposta rápida em situações de urgência. Projeto segue para sanção O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatado pela senadora Leila Barros. Segundo a relatora, o monitoramento eletrônico permite acompanhar em tempo real a localização do agressor e emitir alertas em caso de aproximação da vítima. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República. AGÊNCIA BRASIL
Câmara de Parnamirim concede Moção de Aplausos a presidente de conselho comunitário
Na manhã desta quinta-feira (19), após a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho comunitário de João Maria de Oliveira, conhecido como João Pézinho. Realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, a homenagem foi proposta pelo vereador Irani Guedes e subscrito pelos vereadores Chicão e Rárika Bastos. João Pézinho é presidente do Conselho Comunitário do Vale do Sol e participa de diversas ações comunitárias em Parnamirim e vem contribuindo para a cidade de Parnamirim e para o bairro, desde o ano de 1984. “Sou uma pessoa humilde, que sempre me dediquei ao esporte e trabalhei muito em Parnamirim como liderança comunitária. Gostaria de agradecer a todos os vereadores por proporcionar essa alegria e honra de reconhecer meu trabalho” agradeceu. Sophia Araújo CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Cadastro Único: Mutirão de atualização acontece neste sábado, 21
Com milhares de famílias inseridas na base de dados do Cadastro Único em Parnamirim, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que neste sábado (21), das 7h às 12h, a Central de Atendimento Social (CAS) realizará mais um mutirão de atualização para famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. A gestão reforça a importância de manter os dados sempre atualizados, pois é através do cadastro atualizado que os usuários continuam tendo acesso a benefícios sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Serviço – Mutirão Cadastro Único Data: 21 de março de 2026. Local: Central de Atendimento Social (CAS)Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55 – Santos Reis (próximo ao Colégio Ph3). Horário: 7h às 12h Documentação necessária:Certidão de nascimento;Certidão de casamento;CPF;Carteira de identidade (RG);Carteira de trabalho;Título de eleitor. É necessário apresentar os documentos de todos os integrantes da família. Em alguns casos, também poderão ser solicitados comprovante de endereço ou declaração escolar. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
A data do lançamento oficial ainda não foi definida, mas o MPT já está compartilhando mensagens a respeito em seus perfis nas redes sociais, tendo em vista as eleições deste ano. Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT. Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”Voto de cabrestoSegundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral. Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”. Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador. AGÊNCIA BRASIL
Governadora do RN desiste de concorrer ao Senado
Fátima Bezerra (PT) afirma que candidatura ficou inviável após rompimento com o vice, Walter Alves (MDB), que desistiu de assumir o governo em caso de renúncia A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), publicou nas redes sociais, nesta terça-feira (17), uma carta aberta anunciando que desistiu de renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. PUBLICIDADE Na carta, a petista afirma que sua candidatura ficou inviabilizada após o rompimento com o vice-governador, Walter Alves (MDB). O emedebista havia se comprometido a assumir o governo caso ela deixasse o cargo para concorrer, mas desistiu da possibilidade no início deste ano. Segundo Fátima, a decisão do vice-governador “atende a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo”. “São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado”, afirmou a governadora. Ainda no pronunciamento, publicado nas redes sociais, Fátima declarou apoio ao secretário da Fazenda do estado, Cadu Xavier (PT), como nome para disputar o governo do Rio Grande do Norte. “Não há cargo no Senado que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte”, escreveu. Segundo a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejava que a governadora disputasse uma vaga no Congresso Nacional. Na última segunda-feira (16), Fátima se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para “tratar de pautas importantes” para o Rio Grande do Norte. CNN BRASIL
Câmara aprova reajuste salarial para servidores de Parnamirim
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. A proposta estabelece um aumento de 5% sobre o vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo dos servidores. A iniciativa considera, também, os limites estabelecidos pela responsabilidade fiscal e a capacidade financeira do município, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a valorização do funcionalismo. A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no YouTube: https://www.youtube.com/live/m-nt1RMHWVU?si=guwhwFUMdY7TtKBA Cida Ramos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
TCE suspende concessões de terrenos na Via Costeira e determina que governo do RN priorize licitação
Em 2024, governo firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na região, mas obrigações não foram cumpridas. Situação se arrasta há duas décadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em medida cautelar, os atos administrativos do governo do Rio Grande do Norte que concederam novos prazos a concessionárias de terrenos na Via Costeira, em Natal. Também foi determinado que a Datanorte priorize uma licitação em nova modelagem de uso dos terrenos. Além da suspensão das concessões, o TCE também determinou a abstenção, por parte do Estado, de praticar novos atos que impliquem a implantação, modificação ou ampliação de empreendimentos nas áreas em análise, até uma próxima deliberação da Corte. Ao todo, sete lotes que ficaram sem ocupação – desde a autorização de uso do trecho – são alvos de uma disputa judicial que se arrasta há duas décadas. Os terrenos ficaram descoupados por conta de obrigações não cumpridas pelos empreendedores na época. Em 2024, o governo do Estado firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na região. Terrenos da Via Costeira voltam ao centro de disputa judicial De acordo com uma auditoria realizada pelo TCE, as obrigações não foram cumpridas pelas empresas beneficiadas, o que motivou a decisão proferida em julgamento do Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (18). Segundo o TCE, a decisão atinge áreas cedidas à iniciativa privada para construção de hotéis e outros empreendimentos. Índicios de irregularidade Segundo os termos do voto, relatado pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana, foram apontados indícios de irregularidades na manutenção de concessões com prazos sucessivamente ampliados, mesmo diante do descumprimento das obrigações. O Tribunal determinou à Datanorte a apresentação, no prazo de 90 dias úteis, de um Plano de Ação Estratégico e de Destinação Imobiliária para as áreas envolvidas. O documento deve contemplar diretrizes para: Histórico As concessões de uso de terrenos na Via Costeira tiveram origem nas décadas de 1980 e 1990, quando o Estado transferiu áreas à iniciativa privada com prazos definidos para início das obras e funcionamento de empreendimentos turísticos. Esses prazos não foram cumpridos e, ao longo dos anos, foram sendo sucessivamente alterados por mudanças na legislação, tentativas de reprogramação e medidas administrativas. Análise preliminar da Diretoria de Controle Externo de Contas de Gestão e Despesa Pública identificou um cenário de descumprimento dos contratos ao longo de décadas, marcado pela não execução dos projetos originalmente previstos. Também foram identificados: G1RN
Prefeitura finaliza melhorias na rotatória de Cidade Verde
A Prefeitura de Parnamirim está finalizando as melhorias na rotatória do bairro Cidade Verde. As equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) estão nesta quarta feira (18) realizando a instalação de meio-fio no trecho em frente ao Shopping Cidade Verde. A melhoria garante mais organização e segurança para quem passa pelo local, e representa o cuidado da gestão municipal com a infraestrutura urbana e o bem-estar da população. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Residencial Parnamirim II: pré-selecionados têm até sexta (20) para validar cadastro
A Prefeitura de Parnamirim alerta que cerca de 100 candidatos para o Residencial Parnamirim II ainda não compareceram à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) para apresentar a documentação obrigatória. O prazo é até a próxima sexta-feira (20), é fundamental que as pessoas pré-selecionadas compareçam no local das 7h30 às 17h, na sede da secretaria, localizada na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, no bairro Boa Esperança. Ao todo, o município contabilizou cerca de 14 mil inscritos para o residencial, do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A lista preliminar dos candidatos hierarquizados foi publicada no Diário Oficial, na última quarta-feira (11) e representa uma das etapas mais importantes da seleção. Os pré-selecionados devem comparecer à Secretaria com os documentos originais do responsável familiar e de seus dependentes para comprovação das informações prestadas no cadastro habitacional. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga, dando oportunidade a outros candidatos. Confira os documentos necessários: Solteiro(a): certidão de nascimento; Casado(a): certidão de casamento; Divorciado(a): certidão de casamento com averbação do divórcio; Viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge e certidão de casamento; PREFEITURA DE PARNAMIRIM
