A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, 7 de outubro, quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As matérias tratam do reconhecimento de entidades de relevância social, educacional, cultural e ambiental como de utilidade pública estadual, além de atualizar uma legislação em vigor desde 1983. O parlamentar destacou que as proposições reforçam o compromisso do seu mandato com o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias que, em todo o Estado, desenvolvem ações voltadas ao bem comum. “Essas instituições representam o trabalho coletivo, o voluntariado e a dedicação de pessoas que transformam a realidade em seus municípios. Nosso papel, enquanto legisladores, é garantir respaldo e reconhecimento a quem constrói um Rio Grande do Norte mais justo, solidário e sustentável”, afirmou Ubaldo Fernandes. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 438/2025, que altera a Lei nº 5.198, de 1983, atualizando a denominação da antiga Associação dos Estudantes Campestrense (AECAMP) para Associação para Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social e Ambiental Potiguar – AECAMP. A mudança, relatada pela deputada Isolda Dantas, adequa a nomenclatura à nova estrutura estatutária e documental da entidade, sediada em São José do Campestre, que há anos atua na promoção de ações sociais, educacionais e culturais em favor dos estudantes e da comunidade local. Outro projeto aprovado foi o PL nº 354/2025, com relatoria do deputado Kleber Rodrigues, que reconhece como de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-80, do município de Sítio Novo. A entidade representa e apoia trabalhadores da pesca e aquicultura, promovendo assistência técnica, social e ambiental, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento econômico da atividade pesqueira na região. Também recebeu parecer favorável da CCJ o PL nº 440/2025, igualmente relatado pelo deputado Kleber Rodrigues, que reconhece como de utilidade pública estadual o 2º Grupo de Escoteiros Guy de Larigaudie, da cidade de Macau. O grupo se destaca pela formação cidadã e solidária de crianças e jovens, incentivando o respeito ao meio ambiente, o espírito de liderança e o trabalho em equipe por meio de ações sociais e educativas. Por fim, o colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 394/2025, relatado pelo deputado Neilton Diógenes, que reconhece o Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) como entidade de utilidade pública estadual. Fundado em 2017, o IPASS desenvolve projetos voltados à assistência social, inclusão, educação ambiental e fortalecimento da cidadania, com atuação destacada em comunidades vulneráveis e parcerias com o poder público e a iniciativa privada. Com a aprovação na CCJ, as proposições seguem agora para sanção do Governo do Estado. “A Assembleia cumpre seu papel ao dar visibilidade e segurança jurídica a instituições sérias e comprometidas com o desenvolvimento social do nosso Estado. É uma forma de reconhecer o trabalho silencioso, mas transformador, que muitas delas realizam em suas comunidades”, concluiu o deputado Ubaldo. #UBALDOFERNANDES #DEPUTADOESTADUAL #PODERLEGISLATIVO #RIOGRANDEDONORTE

A Igreja Matriz da Sagrada Família, localizada no tradicional bairro das Rocas, em Natal, passou a integrar oficialmente o conjunto de bens reconhecidos como patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte. A medida foi garantida pela Lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, sancionada nesta terça-feira, 07 de outubro, pela governadora Fátima Bezerra. O reconhecimento chega em um momento especial: em 2025, a Igreja da Sagrada Família completou 100 anos de fundação, consolidando-se como um dos marcos mais significativos da fé e da história da capital potiguar. Ubaldo destaca que a sanção da lei é um gesto de respeito e valorização à memória e à devoção do natalense: “A Igreja da Sagrada Família representa a fé, a solidariedade e a identidade do bairro das Rocas. Reconhecer oficialmente sua importância é preservar um patrimônio vivo, que há um século acolhe, inspira e fortalece gerações de natalenses”, afirmou. A igreja foi inaugurada em 23 de agosto de 1925, conforme registra a pedra fundamental cravada em sua fachada. Por muitos anos, esteve sob a administração dos padres alemães da Congregação da Sagrada Família, com destaque para o Padre Frederico Pastors, que por mais de duas décadas dedicou-se à evangelização e à promoção social dos moradores das Rocas. Elevada à condição de Paróquia em 1º de maio de 1982, a Igreja teve como primeiro pároco o Padre José Freitas Campos e é atualmente conduzida pelo Padre Antônio José do Vale B. de Góis. Antes da construção atual, a comunidade se reunia em uma pequena igreja de palha, onde aconteciam missas, aulas de catecismo e uma escola de alfabetização para adultos e crianças — um exemplo do papel social e educativo desempenhado pela instituição desde seus primórdios. Todos os anos, no mês de agosto, a Festa da Sagrada Família celebra a padroeira do bairro, reunindo fé, cultura e tradição. Mais recentemente, com recursos de emenda parlamentar do Deputado Ubaldo a escadaria da Igreja ganhou mosaicos coloridos que retratam a religiosidade e o cotidiano das Rocas, em um trabalho artístico que valoriza a estética popular e as simbologias locais. PREFEITURA DE PARNAMIRIM