Na noite da última quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. A proposta estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo, além de atualizar o mapeamento geográfico da área de proteção. De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo atualizar a delimitação da ZPA IV em razão das modificações geomorfológicas registradas na região ao longo dos anos. Segundo a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano, a segurança jurídica e o fortalecimento das ações de preservação ambiental. Além de vereadores e representantes da Câmara Municipal, participaram da audiência o diretor-geral do IDEMA e geólogo, Werner Farkatt; o chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), Francisco Nascimento; o representante da Defesa Civil Municipal, Marcos Maniçoba; integrantes de organizações ambientais, técnicos da área e moradores interessados no tema. Durante a audiência, os participantes apresentaram contribuições, esclareceram dúvidas e debateram os impactos da proposta para o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental da região das Falésias de Cotovelo. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Dentro das comemorações do seu centenário, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta quinta-feira (16), uma solenidade de entrega do Título de Cidadão Parnamirinense a Dom Heitor de Araújo Sales, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal. A cerimônia ocorreu no Carmelo Nossa Senhora do Sorriso e reuniu autoridades, representantes da Igreja Católica, familiares e convidados. A homenagem é um reconhecimento da Casa Legislativa à trajetória de dedicação de Dom Heitor à evangelização, à promoção dos valores cristãos e aos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar. Ao longo de sua missão pastoral, sua atuação ultrapassou os limites da Igreja, contribuindo para o fortalecimento da solidariedade, da cidadania e do bem comum. Natural de São José de Mipibu (RN), Dom Heitor foi ordenado sacerdote em 1954, exerceu o episcopado na Diocese de Caicó e, entre 1993 e 2003, esteve à frente da Arquidiocese de Natal como Arcebispo Metropolitano. Atualmente, é Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal e permanece como uma das principais referências da Igreja Católica no Rio Grande do Norte. Ao conceder o Título de Cidadão Parnamirinense, o Poder Legislativo Municipal reconhece a expressiva contribuição de Dom Heitor para o fortalecimento da fé, da cultura de paz e dos valores humanos, bem como sua influência na formação espiritual e social de gerações de potiguares, incluindo a população de Parnamirim. Cida Ramos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza, na próxima quinta-feira (16), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 31-A à Lei Complementar nº 063, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, define parâmetros de uso e ocupação do solo nas áreas adjacentes à Zona de Proteção Ambiental IV (ZPA IV) – Falésias de Cotovelo e atualiza o mapeamento geográfico da referida zona de proteção.  O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo promover a atualização da delimitação da ZPA IV, considerando as modificações geomorfológicas ocorridas na região. De acordo com a Prefeitura de Parnamirim, a medida busca adequar o mapeamento à realidade atual da área, contribuindo para o planejamento urbano e o fortalecimento das ações de preservação ambiental. A audiência ocorre a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar com a participação de vereadores, representantes da Prefeitura, órgãos técnicos, entidades da sociedade civil e da população, proporcionando um espaço para o debate e o esclarecimento de dúvidas sobre a proposta. Cida Ramos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

A Comissão Permanente de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na tarde desta terça-feira (14), sua 5ª Reunião Ordinária de 2026. Na ocasião, os parlamentares apreciaram matérias em tramitação e debateram temas relacionados às áreas da cultura e do esporte no município.  Durante a reunião, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 033/2026, que reconhece a Base Aérea de Natal como patrimônio histórico e cultural de Parnamirim. A matéria recebeu parecer favorável ao prosseguimento e foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão. Os vereadores também distribuíram para relatoria o Projeto de Lei nº 067/2026, que reconhece a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima como patrimônio religioso e cultural imaterial do município de Parnamirim.  A sessão ainda contou com a participação do professor Dennis, técnico da equipe de tênis de mesa do Clube América, que abordou as dificuldades na liberação de ajuda de custo para atletas do município. Segundo os relatos apresentados durante a reunião, a demora nos processos tem prejudicado a participação de representantes de Parnamirim em competições estaduais, nacionais e internacionais, em modalidades como tênis de mesa, jiu-jítsu e futebol. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, promove na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas de solução para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do Executivo, de acordo com as necessidades. A Audiência Pública ocorre, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal. Segundo o site da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu representantes do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NAPS/TJRN) para uma reunião de alinhamento voltada à construção de futuras parcerias em projetos de interesse social. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e discutir iniciativas que possam ampliar o acesso da população a ações de cidadania, inclusão e desenvolvimento social. Participaram da reunião a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG), e a juíza Fátima Soares, coordenadora do projeto Justiça na Praça. Também estiveram presentes a pedagoga Adriana de Menezes e a coordenadora executiva do NAPS, Andreia Barreto. Representando a Câmara Municipal de Parnamirim, participaram do encontro a procuradora legislativa Ronaira Ribeiro, além de assessores e servidores da Casa Legislativa. A reunião marcou o início das tratativas para o desenvolvimento de ações conjuntas que beneficiem a população do município. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

A Frente Parlamentar de Segurança da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta segunda-feira (13), sua segunda reunião ordinária. O encontro aconteceu às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na pauta do encontro, foram debatidos o Protocolo de Ação para Moradores de Rua e a apresentação de casos de sucesso, com o objetivo de conhecer experiências que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e à ordem pública no município. A primeira reunião da Frente Parlamentar de Segurança foi realizada em 1º de junho de 2026 e contou com ampla participação de representantes de órgãos públicos e instituições ligadas ao tema, consolidando um importante espaço de diálogo e construção de propostas para a segurança de Parnamirim. Esta segunda reunião deu continuidade aos debates e avançou na elaboração de estratégias voltadas à promoção da segurança, da organização urbana e da integração entre os diversos setores envolvidos. Cida Ramos CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Em razão do início do período de defeso eleitoral das Eleições Gerais de 2026, a Câmara Municipal de Parnamirim informa que adotará medidas temporárias em seus canais oficiais de comunicação, em conformidade com as orientações da Procuradoria-Geral da Casa. Durante esse período, serão suspensas as publicações de caráter jornalístico ou promocional que destaquem a atuação individual de parlamentares. A comunicação institucional ficará restrita a conteúdos de utilidade pública, serviços ao cidadão e informações essenciais, sempre em observância aos princípios da impessoalidade e da transparência. Os canais oficiais da Câmara permanecerão em funcionamento, mantendo disponíveis serviços como o Portal da Transparência, o Diário Oficial Eletrônico, as pautas das sessões, os projetos de lei em tramitação e as transmissões ao vivo das sessões legislativas, garantindo o acesso da população às informações de interesse público. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Com o objetivo de oferecer um atendimento acessível, organizado e humanizado, a Sala do Cidadão da Câmara Municipal de Parnamirim disponibiliza serviços gratuitos à população, reunindo em um único espaço atendimentos que contribuem para o exercício da cidadania e facilitam o acesso aos serviços públicos. Entre os serviços oferecidos está a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento essencial para a identificação civil dos brasileiros. A CIN garante ao cidadão o acesso a direitos, benefícios sociais, serviços públicos e diversas oportunidades, além de fortalecer a inclusão social e o exercício da cidadania. Para solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, é necessário realizar um agendamento prévio por meio do formulário disponível no site da Câmara Municipal. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na data e horário agendados. Documentos necessários para emissão da CIN O agendamento pode ser realizado pelo endereço: https://camaraparnamirim.rn.gov.br/emissao-de-identidade. Clara Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM