Um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) revelou que quase 50% dos proprietários de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A no RN. Ou seja, não têm autorização legal para pilotar seus próprios veículos.Play Video De acordo com os dados divulgados pelo Detran/RN nesta segunda-feira (14), o Rio Grande do Norte possui atualmente 688.894 veículos da categoria A registrados. No entanto, 342.296 proprietários não têm a CNH necessária para conduzir esses veículos, o que representa 49,7% do total. O estudo, feito pela Subcoordenadoria de Informática do órgão, fez um recorte específico para as motocicletas, que representam 81,6% da frota da categoria A. Nesse grupo, o número de condutores sem habilitação chega a 48,2%. Ou seja, dos 562.195 donos de motocicletas, 270.982 não estão legalmente aptos a pilotar. Conduzir veículo sem habilitação é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa multiplicada por três (R$ 880,41), retenção do veículo e, em casos de acidentes, o condutor pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, alerta para os riscos da condução de veículos sem habilitação, especialmente no caso dos motociclistas, que são as principais vítimas em acidentes de trânsito. “Por si só, os veículos de duas rodas deixam o condutor em situação vulnerável, exigindo maior cuidado, obediência às regras de trânsito e uso de técnicas de condução preventiva. Quando a condução da motocicleta é feita por alguém sem habilitação, o problema se agrava. Os sinistros e o número de vítimas aumentam. Por isso, é fundamental que apenas condutores habilitados conduzam veículos, sempre seguindo as normas de segurança”, afirmou Hamurab. Primeira habilitação Para iniciar o processo de Primeira Habilitação ou Permissão para Dirigir, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A abertura do processo é feita presencialmente em uma unidade do Detran, neste caso deve agendar o atendimento pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br). O usuário visita o Portal, faz o cadastro e aguarda no e-mail informado a autorização de acesso. Logo após, entrar no Portal e seguir o caminho: “Agendamento > Habilitação > Atendimento CNH > Atendimento (Abertura de Processo) > Selecione Local de Atendimento > Data”. Outra opção é abrir o processo de Primeira Habilitação diretamente no Centro de Formação de Condutores (CFC) da escolha do usuário. Após o pagamento das taxas, o candidato realiza os exames médico e psicológico. Se aprovado, deve fazer o curso teórico em um CFC e, em seguida, a prova teórica. Com a aprovação, são iniciadas as aulas práticas, e por fim, o candidato faz o exame de direção. Aprovado em todas as etapas, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD). Os valores das taxas correspondentes à Primeira Habilitação são: TRIBUNA DO NORTE
Idema emite licença para 2ª etapa da obra do Gancho de Igapó
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) concedeu nesta segunda-feira (14), a Licença Simplificada (LS) para a segunda etapa das obras de adequação viária do Complexo do Gancho de Igapó, localizado entre Natal e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana. Ad loading Concedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o licenciamento ambiental autoriza a construção de um Túnel em Y na rodovia BR-101/RN, entre os quilômetros 81,10 e 83,40, abrangendo os bairros de Igapó, Amarante e Jardim Lola. De acordo com o DNIT, a obra tem como objetivo melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a capacidade viária em uma das áreas mais movimentadas da capital potiguar. A Licença Simplificada estabelece condicionantes ambientais obrigatórias para mitigar os impactos ao meio ambiente durante a execução da obra. Entre as exigências, estão: O DNIT também deverá manter o Idema informado sobre alterações no projeto, paralisação ou encerramento da obra, mediante apresentação de um plano de desativação. Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a emissão da licença representa mais um passo importante para melhoria da região metropolitana de Natal, com responsabilidade ambiental. “O Idema atua com rigor técnico para garantir que os empreendimentos cumpram todas as exigências legais e adotem medidas que reduzam os impactos ambientais durante a execução da obra”, disse. “Nosso objetivo é assegurar que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável e em diálogo com as comunidades do entorno”, completou Farkatt. A Licença Simplificada tem validade de seis anos. A renovação deve ser solicitada com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento. O Idema informou que seguirá monitorando a execução da obra por meio de relatórios técnicos e vistorias regulares. “Seguiremos acompanhando o andamento da obra por meio dos relatórios técnicos exigidos e vistorias de fiscalização. O papel do órgão é garantir que a execução ocorra dentro dos parâmetros legais e com respeito à população e ao meio ambiente”, finalizou o diretor. TRIBUNA DO NORTE
Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão. “O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone. O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel. “Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular. Como consultarSaiba como consultar se um celular possui alguma restrição: TRIBUNA DO NORTE
Cemitérios Públicos passam por limpeza periódica
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), está realizando um trabalho constante de limpeza e manutenção nos cemitérios públicos do município. A gestão pensou em estratégias para que as ações sejam feitas de forma periódica e cada vez mais organizada, visando oferecer um espaço mais limpo, seguro e digno para a população. Para isso, a Prefeitura contratou 10 novos coveiros para reforçar as equipes de trabalho e garantir mais agilidade nos serviços a serem realizados, entre eles estão capinagem, poda de árvores e vegetação, pintura, remoção de entulhos. Os serviços de poda e manutenção estão sendo realizados com empresa especializada e, também seguem acontecendo em diversas áreas de Parnamirim, unindo limpeza urbana com ações de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. São ações como esta que reforçam o cuidado da gestão municipal com os espaços públicos, demonstrando compromisso em manter os cemitérios limpos, garantindo qualidade, respeito e dignidade aos espaços destinados à memória e ao descanso de entes queridos. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Parnamirim dá o primeiro passo para a Coleta Seletiva com apoio do SEBRAE e Governo Federal
Na manhã desta segunda-feira (14), a Prefeitura de Parnamirim recebeu oficialmente o Plano de Ação Pró-Catador, elaborado pelo SEBRAE, marcando um importante avanço para a implementação da coleta seletiva no município. A ação integra o projeto piloto do Governo Federal, que selecionou o Rio Grande do Norte como estado modelo para a iniciativa. Ao todo, 36 municípios potiguares aderiram ao projeto, e Parnamirim é o primeiro a receber o plano de ação estruturado. O encontro, realizado com representantes do SEBRAE e diversas secretarias municipais, teve como objetivo alinhar os próximos passos para a execução do projeto, que visa integrar os catadores de materiais recicláveis ao sistema formal de gestão de resíduos sólidos, fortalecendo a coleta seletiva e promovendo a inclusão socioeconômica desses trabalhadores. A Secretaria de Limpeza Urbana e Meio Ambiente (SELIM) está à frente da coordenação do plano, que também conta com o apoio fundamental das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR), Assessoria de Comunicação de Parnamirim (ASCOM). Essa colaboração intersetorial será essencial para o êxito do projeto, que traz benefícios ambientais, sociais e institucionais para a cidade. Com a implementação da coleta seletiva nos bairros, Parnamirim caminha rumo a uma gestão de resíduos mais eficiente, inclusiva e ambientalmente responsável. O projeto reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da reciclagem. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Parnamirim realiza 2ª Domingo no Bosque
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), realizou na tarde deste domingo (13) o 2º Domingo no Bosque. O evento teve entrada gratuita e passou a fazer parte do calendário cultural do município, onde a gestão busca promover mais lazer, cultura e bem-estar para a população parnamirinense de forma acessível e democrática. Com o objetivo de proporcionar uma tarde divertida, com entretenimento e integração para toda a família, a programação contou com apresentações artísticas, entre elas, a apresentação da Orquestra da Semuc, música ao vivo com a cantora potiguar Nara Costa, praça de alimentação, sessões no Planetário e, em comemoração ao Dia Internacional da Capoeira, oficinas, apresentações, palestras e exibição de documentário sobre o tema. O evento, que acontece uma vez por mês no Parque Aluízio Alves, reúne moradores e visitantes em um ambiente acolhedor e repleto de atrações para todas as idades e a criançada teve diversão garantida, com atividades de pintura facial e de mãos, escultura de balões, personagens infantis e a presença do Mickey e sua Turma. Com um público de mais de mil pessoas, a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a cultura local, oferecer opções de lazer aos parnamirinenses e valorizar artistas e empreendedores do município. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre
São 44 mil vagas para financiar graduação em faculdades privada Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas. Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos: Fies Social O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759. A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento. Calendário O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro. “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC. ESTADÃO CONTEÚDO
Prefeita Nilda entrega melhorias no Centro de Reabilitação de Parnamirim
O Centro Especializado de Reabilitação (CER) de Parnamirim foi revitalizado pela gestão da prefeita Nilda Cruz. A unidade, que atende pacientes com deficiências físicas, auditivas e intelectuais, recebeu diversas melhorias: recuperação da piscina terapêutica, implantação do prontuário eletrônico, reforço da equipe multiprofissional e criação de uma ala auditiva moderna para adultos e crianças. Nos últimos três meses, os atendimentos foram ampliados e, em breve, mais quatro profissionais reforçarão as áreas de fisioterapia e fonoaudiologia. O CER funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Novo Oriente, Bairro Vida Nova. “A antiga gestão negligenciou esse espaço essencial. Nosso governo trabalha com responsabilidade, oferecendo estrutura digna e atendimento de qualidade à população. Depois de um longo período suja, sem receber a manutenção devida e sem condições de uso, a piscina terapêutica foi recuperada e está à disposição dos usuários”, destacou a prefeita Nilda. Referência no atendimento a crianças com TEA, TDAH, Epilepsia Refratária e Síndrome de Down, o CER oferece serviços com geneticista, otorrino, ortopedista, neuropediatra, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, além de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educação física, enfermagem e serviço social. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Parnamirim cria estratégia de limpeza urbana para o município
A prefeita Nilda Cruz, realizou nesta sexta-feira (11) uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), com o intuito de traçar novas estratégias de limpeza urbana para atender de forma mais ampla e organizada os bairros do município. As áreas estão sendo mapeadas de acordo com as demandas identificadas pelas equipes técnicas e também pelos pedidos da população, onde o objetivo é garantir mais eficiência na coleta, varrição, capinação e outros serviços de manutenção, levando mais qualidade de vida e bem-estar a todos os moradores. O trabalho realizado, além de trazer mais qualidade de vida, também reforça a importância da conscientização da população parnamirinense sobre o descarte irregular de lixos e resíduos, que impactam negativamente no ambiente e na saúde, quando o descarte não acontece da forma correta, nos dias de coletas que acontecem no município. A ação reforça o alinhamento da gestão com a preservação do espaço urbano e a construção de uma Parnamirim cada vez mais limpa, saudável e acolhedora. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Participação popular online no PPA segue até domingo (13)
A Prefeitura de Parnamirim segue com o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2025-2029 e está na fase final de participação popular. Após a realização de plenárias presenciais nos bairros, a população agora tem até o próximo domingo (13) para enviar sugestões e propostas por meio do site oficial da iniciativa.Elaborado através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), o PPA é um instrumento essencial da gestão pública, responsável por estabelecer diretrizes, programas, ações e metas para os próximos quatro anos. Por isso, a escuta da sociedade é uma etapa fundamental da sua construção.Através da plataforma online, qualquer cidadão pode contribuir com ideias que ajudem a definir as prioridades do município nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e mobilidade urbana. A proposta é tornar o planejamento ainda mais conectado com as necessidades reais da população.As pessoas que ainda não participaram, ainda podem contribuir com a construção de uma cidade melhor para todos. SERVIÇO: – Participe até domingo, dia 13- Site: https://orcamento.parnamirim.rn.gov.br/#/ppa/participacao. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
