O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (24), a Resolução CNE/CEB no 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). O objetivo é  garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem. A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, essa autorização é vedada , em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.Play Video Educação infantil De acordo com a resolução, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para alunos da educação infantil, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas. Ensino fundamental e médio Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas. A depender da realidade de cada instituição local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras , compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. Há, porém, exceções, que comportam questões de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais. Implementação de estratégias O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes. Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos . A resolução traz orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares . A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025 , com efetiva implementação a partir de 2026. O MEC vem atuando por meio da ENEC para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o ministério lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos estão disponíveis na Plataforma MECRED, na coleção de guias e materiais sobre o tema . Legislação A resolução é fruto de ampla discussão do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei n º 15.100/2025 , que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A Lei prevê exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, reforçando a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital. Escolas Conectadas A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas ( Enec ), do MEC, promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo acesso e uso pedagógico seguro da tecnologia. A Enec articula políticas públicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e está estruturada em seis eixos interligados. Na dimensão pedagógica, além das ações mencionadas, a Estratégia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como: TRIBUNA DO NORTE

Anvisa proíbe a venda de 47 pomadas para cabelo. Veja lista Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro de 47 tipos e marcas de pomadas capilares utilizadas para fixação e modelagem de cabelos. A decisão, que entrou em vigor imediatamente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24) e impede a comercialização desses produtos em território nacional. De acordo com a Anvisa, a medida faz parte de uma ação contínua para garantir a segurança dos consumidores. Nos últimos dois anos, cerca de 1,2 mil pomadas já tiveram suas autorizações revogadas, após a Anvisa estabelecer critérios mais rígidos para a regularização desses cosméticos em 2023. Os produtos afetados pela decisão haviam sido aprovados anteriormente por um processo de notificação, uma modalidade simplificada de registro que não sofrem análise prévia à comercialização. No entanto, com as novas regras, o procedimento deixou de ter validade para esse tipo de item e as empresas abaixo tiveram até o dia 31 de dezembro de 2024 para se adequarem às exigências atuais, o que não ocorreu, resultando na suspensão definitiva. Veja lista Orientações ao consumidor A agência recomenda que os consumidores utilizem apenas pomadas capilares devidamente regularizadas e evitem produtos de origem duvidosa. Além disso, alerta que o uso excessivo e o contato com os olhos devem ser evitados, especialmente em ambientes como praias e piscinas. Caso ocorra contato acidental com os olhos, a orientação é lavar a região com água corrente por 15 minutos. Sintomas como dor, irritação, vermelhidão ou visão turva devem ser avaliados por um médico. Para garantir a segurança da população, a Anvisa disponibiliza um painel com a lista completa de produtos autorizados. O órgão também incentiva denúncias de comercialização irregular, que podem ser feitas pelos canais oficiais da Vigilância Sanitária. PONTANEGRANEWS