Secretário de Saúde do RN afirma que paciente foi diagnosticada com eritema infeccioso causado por parvovírus humano A criança que estava internada após suspeita de reação relacionada a um detergente da Ypê recebeu alta hospitalar na última quarta-feira 20 após exames descartarem ligação entre o produto de limpeza e o quadro clínico apresentado. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta. Segundo o secretário, a paciente foi diagnosticada com eritema infeccioso, doença viral causada pelo parvovírus humano, conhecida por provocar manchas vermelhas pelo corpo, além de sintomas como febre e dor de cabeça. Criança internada com suspeita ligada a detergente Ypê recebe alta após exames descartarem relação com produto – Foto: Reprodução “A criança foi diagnosticada com uma doença infecciosa chamada eritema infeccioso, causada por um vírus chamado parvovírus. É uma doença que pode causar manchas no corpo, como uma rubéola. Ela pode dar sintomas gerais como febre e dor de cabeça, mas é uma doença que não tem riscos, a não ser que a pessoa tenha alguma baixa imunidade”, explicou, em entrevista à TV Ponta Negra. De acordo com Alexandre Mota, o diagnóstico foi confirmado por meio de exames sorológicos, utilizados para identificar a presença de anticorpos relacionados a vírus e outras infecções. “Foi descartada a hipótese de que houvesse a infecção por uma contaminação do produto do Ypê. Na verdade, a criança tem essa doença benigna, que não envolve maiores riscos, e a criança já está em casa”, afirmou. O caso ganhou repercussão após a suspeita inicial de que a menina teria desenvolvido o quadro após contato de um ferimento com o detergente. Segundo o secretário, essa informação não se confirmou durante a investigação conduzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “Houve uma comoção naquele primeiro momento, porque havia uma informação, que não se concretizou como verdadeira, de que a criança teria um ferimento e teria se contaminado por ter lavado aquele ferimento com o produto Ypê. No final das contas, se verificou que isso não foi verdadeiro,”, disse. O secretário também explicou que, desde o primeiro atendimento, a rede de saúde adotou os protocolos normalmente utilizados para doenças exantemáticas — aquelas que provocam manchas vermelhas na pele. “Quando acontece isso, os médicos, em regra, já têm um protocolo de investigar todas as doenças exantemáticas que poderiam estar propiciando aquela enfermidade ”, afirmou. O caso A menina de 10 anos estava internada desde o dia 13 no Hospital Varela Santiago, em Natal, com suspeita de infecção por detergente Ypê. A criança foi inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçara, na Zona Norte da capital, no dia 11. Na ocasião, a família afirmou que médicos suspeitavam de uma bactéria, mas que ainda não tinha informações precisas sobre qual seria o agente causador do problema. Os parentes explicaram que os sintomas começaram após a menina lavar as mãos utilizando o produto enquanto estava com um pequeno corte em uma das mãos. A mãe da menina, Tatiane Gomes, relatou que a filha nunca apresentou histórico de alergias ou doenças graves. Segundo ela, a filha era saudável e começou a apresentar manchas e reações após o contato com o detergente. De acordo com a família, a criança começou a apresentar manchas pelo corpo, dores intensas, perda de força nas pernas e dificuldade para andar. A mãe afirma que a filha precisou ser levada à unidade de saúde nos braços do pai após perder os movimentos das pernas. “Minha filha ficou sem andar, perdeu as forças das pernas. Ela chegou aqui pelos braços do pai”, relatou Tatiana. Segundo os relatos, os primeiros sintomas apareceram após a criança voltar da escola. A família diz que recebeu uma ligação da direção da unidade de ensino informando que Maria Clara apresentava manchas atrás da orelha e na palma da mão, justamente no local onde havia o corte. Os familiares afirmam que só passaram a relacionar o caso ao detergente após notícias sobre suspeitas envolvendo lotes do produto circularem na imprensa. Caso Ypê A Anvisa determinou no último dia 7 a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de diversos produtos da marca Ypê após identificar falhas graves no processo de produção da Química Amparo, responsável pela fabricação dos itens. A decisão também incluiu o recolhimento dos produtos atingidos. A medida foi publicada na resolução RE nº 1.834/2026 e atinge detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes fabricados na unidade da empresa em Amparo, no interior de São Paulo. Segundo a Anvisa, somente os lotes terminados com o número 1 foram afetados pela determinação. A orientação veio após inspeções da vigilância sanitária constatarem a incapacidade da empresa de resolver falhas na produção, identificadas inicialmente em novembro do ano passado, quando foi detectada a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostras. Entre os problemas apontados estão falhas nos sistemas de garantia da qualidade, na produção e no controle de qualidade dos produtos saneantes. Segundo a Anvisa, as irregularidades comprometem o cumprimento das chamadas Boas Práticas de Fabricação (BPF), conjunto de regras sanitárias obrigatórias para a indústria. A agência afirmou ainda que as falhas identificadas indicam “risco à segurança sanitária dos produtos”, com possibilidade de contaminação microbiológica — presença indesejada de microrganismos patogênicos que podem comprometer a segurança do consumidor. AGORA RN
Programe-se Bell Marques, Nattan e Grafith: confira a lista oficial do Pingo da Mei Dia 2026 em Mossoró
Prefeitura confirma 14 atrações para o maior bloco junino do país no dia 6 de junho; Bell Marques, Nattan e Grafith puxam os trios elétricos Pingo da Mei Dia abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina 2026 na avenida Rio Branco. | Foto: Divulgação/PMM A Prefeitura de Mossoró divulgou oficialmente a programação completa de atrações para o “Pingo da Mei Dia” 2026. O evento, considerado o maior bloco junino do Brasil, está marcado para o dia 6 de junho, abrindo oficialmente as festividades do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ). A festa começará pontualmente ao meio-dia, na avenida Rio Branco, no tradicional Corredor Cultural da cidade. Ao todo, a grade conta com 14 atrações de peso que misturam o cenário nacional, regional e local. Para puxar a multidão no circuito de trios elétricos, a organização confirmou o fenômeno nacional Nattan, o rei do axé Bell Marques, além do embalo de Dan Ventura e o sucesso avassalador da Banda Grafith, que arrasta milhares de potiguares. No ano passado, o Pingo da Mei Dia reuniu mais de 250 feras e foliões pelas ruas de Mossoró. Para manter a estrutura gigante e o ritmo acelerado da festa, o circuito contará com palcos móveis e uma forte estrutura de segurança montada para receber a população local e a enxurrada de turistas prevista para o início de junho. Além dos grandes nomes dos trios elétricos, o evento confirmou apresentações de artistas locais e regionais como Gianinni Alencar, Forró dos 3, Caroline Melo, Aline Reis, Analu, Nilson Viana e as bandas Inala e Guto Fortunato. Os cantores Alex do Acordeom e Darlan Dias também sobem nos palcos do Corredor Cultural para agitar a avenida. A expectativa da prefeitura e do comércio local é de ocupação hoteleira máxima na região do Oeste potiguar. Os horários exatos da ordem de saída de cada trio elétrico na avenida Rio Branco deverão ser oficializados nos próximos dias pelos setores de cultura do município. Atrações confirmadas no Pingo da Mei Dia 2026 O NOVO NOTÍCIAS
Uso de música em eventos públicos exige pagamento de direitos autorais
Lei garante que compositores e artistas sejam remunerados pelo uso público das respectivas músicas, mesmo em eventos gratuitos Um elemento que não falta em todo ano eleitoral é a trilha sonora. Aquela que atravessa ruas em carros de som, embala vídeos de campanha, cria identificação imediata com o eleitor. A música, nesse contexto, não é apenas um recurso estético, é estratégia de comunicação. Contudo, não se pode esquecer que, se uma música for utilizada durante a campanha, esse uso deve ser aprovado e remunerado. Isso porque, no Brasil, as obras musicais são protegidas pela Lei nº 9.610/98, que garante aos autores o direito de decidir sobre a utilização das criações e de serem remunerados por isso. Na prática, isso significa que a música, embora amplamente acessível, não é um recurso livre. Mas, limitar esse direito ao período eleitoral é reduzir o alcance real do problema. Ele existe no carro de som que circula pelas ruas anunciando promoções, na música ambiente de restaurantes, nos shows em praça e até em eventos corporativos. A mesma lógica se repete ao longo de todo o calendário público: nas festas de aniversário das cidades, nos shows em praças, nas inaugurações e em eventos institucionais. “A música é como qualquer bem. Se você quer usar, precisa de autorização ou precisa pagar por isso”, explica a advogada Maíra Mega Itaboraí, sócia do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados. Assim como não é possível utilizar um produto físico sem autorização do proprietário, o mesmo princípio se aplica às criações intelectuais. A diferença é que, no caso da música, essa “propriedade” não é visível; ela circula, é compartilhada, está presente no cotidiano, e isso frequentemente gera a falsa percepção de que não há dono. O que é ECAD? Para lidar com esse tipo de uso em larga escala, existe o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), responsável por arrecadar e distribuir os valores de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas. E, na prática, o conceito de execução pública é mais amplo do que muita gente imagina. Ele inclui qualquer utilização de música em ambientes coletivos ou de acesso público como bares, restaurantes, academias, festas municipais, trios elétricos, carros de som, shows etc. Não importa se a música vem de uma banda ao vivo, de uma caixa de som ou de uma playlist, se ela está sendo utilizada publicamente, existe incidência de direito autoral. Na prática, quando uma canção é tocada em um evento aberto ao público, como um show ou uma celebração municipal, o ECAD atua como intermediário: recolhe os valores de quem promove o evento e repassa aos titulares, como compositores e editoras. Segundo Elizabeth Levy, gerente de Relações Governamentais, o papel da gestão coletiva formada pelo Ecad e pelas associações de música, é justamente garantir que a remuneração chegue aos criadores das obras musicais utilizadas publicamente. “O ECAD atua como um elo entre quem utiliza música, como emissoras de rádio e TV, shows, eventos, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais e os compositores e músicos, que devem ser remunerados pelo uso do seu trabalho”, explica. Apesar de dúvidas frequentes sobre o tema, a regra geral é simples: sempre que uma música é utilizada publicamente, existe incidência de direitos autorais. Isso vale para shows, eventos públicos, festas municipais, estabelecimentos comerciais, sonorização de ambientes e outras utilizações coletivas de obras musicais. Existem exceções específicas, como alguns casos ligados a campanhas eleitorais e jingles criados exclusivamente para esse contexto. Mas, o ECAD reforça que essas situações são pontuais e não representam a regra do mercado musical. O principal objetivo da gestão coletiva é assegurar que compositores, músicos e titulares das obras recebam pela utilização pública das criações. Mais do que entretenimento, a música ocupa um papel central na cultura, na comunicação e nas experiências coletivas. “A música ajuda a contar histórias e a criar conexão emocional. Ela faz parte da nossa memória cultural”, afirma a secretária de Cultura de São Paulo, Marília Marton. Segundo ela, a presença da música é praticamente inevitável em qualquer tipo de celebração coletiva. “Quando se pensa em comemorar, se pensa em música. É a linguagem das comemorações.” Porém, um dos equívocos mais comuns é a ideia de que eventos gratuitos estariam automaticamente isentos de qualquer pagamento relacionado a direitos autorais. Contudo, a legislação não se baseia na cobrança de ingressos. A legislação considera execução pública toda utilização de música em ambientes coletivos, mesmo quando o evento é gratuito. Assim como palco, iluminação e segurança, os direitos autorais também fazem parte da estrutura necessária para a realização de eventos. “Não faz sentido planejar um evento para milhares de pessoas e esquecer um item obrigatório. É como esquecer banheiro ou segurança”, ressalta Marília. Intérprete e compositor Outro ponto que costuma gerar confusão é a relação entre intérprete e compositor. “Quem executa a música recebe pelo show. Mas, quem escreveu a música precisa receber pelo uso da obra”, pondera Marília Marton. Embora o intérprete esteja no palco, o compositor é o responsável pela criação da obra. Por isso, a legislação garante que ambos sejam remunerados de formas diferentes. E é justamente por isso que o direito autoral se torna essencial: ele garante que esse trabalho, ainda que fora dos holofotes, seja reconhecido e remunerado. E, diferentemente do intérprete, o compositor não recebe cachê pela execução ao vivo. A remuneração vem justamente do direito autoral. “Em 2025, mais de 345 mil titulares receberam valores de direitos autorais no Brasil. Esses recursos são essenciais para a manutenção da atividade artística e para a economia criativa”, frisa Levy. Direito autoral também é política cultural Embora não seja uma política pública no sentido clássico, o direito autoral se conecta diretamente com agendas estratégicas do Estado. Ele dialoga com cultura, economia criativa, geração de renda e valorização da produção artística nacional. Levy avalia que incorporar esse debate à gestão pública também é uma forma de fortalecer políticas culturais mais sustentáveis. “Ao remunerar criadores, o Poder Público contribui para a continuidade da produção musical, incentiva novos talentos e fortalece a diversidade cultural brasileira”, frisa.
Fim da escala 6×1: pedido de vista adia votação de PEC que prevê redução de jornada para 40 horas
Relatório prevê dois dias de folga na semana e transição de até 14 meses para que redução da jornada passe a valer integralmente. Expectativa é de que a PEC votada ainda nesta semana. Motta prevê transição de um ano para o fim da escala 6×1 Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 nesta segunda-feira (25). Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta. O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28). Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. Já o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo a princípio se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. Casos especiais O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, desde que seja estabelecido um regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente. Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos. “A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC. Discussão e Votação do Parecer do Relator do fim da escala 6×1 — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O texto também fixa que as regras sobre a redução de jornada não se aplicarão aos trabalhadores com nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O valor corresponde a R$ 21.188,87. Tramitação A tramitação da PEC foi acelerada por Motta. Ele despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e em pouco mais de quatro meses o projeto já está pronto para o plenário. O presidente convocou sessões extras para agilizar a contagem do prazo de emendas na comissão especial e incluiu João Pessoa, seu reduto, no roteiro de audiências públicas da PEC. Apesar da celeridade e da boa vontade do presidente da Câmara, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade. Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. G1RN
Justiça do RN abre processo seletivo unificado com 320 vagas de estágio
Oportunidades são para formação de cadastro de reserva. Inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de junho em formulário da Escola da Magistratura do RN. Prédio fachada sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte RN TJRN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) abriu o primeiro processo seletivo unificado com 320 vagas de estágios de graduação para o Poder Judiciário potiguar. O processo seletivo visa formar um cadastro de reserva. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 3 de junho exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pela Esmarn. Os estudantes convocados vão atuar em jornada presencial de 20 horas semanais, com bolsa mensal de R$ 1.315,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 170,00. O processo seletivo contempla vagas e cadastro de reserva para atuação em unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nas suas 53 comarcas, além de oportunidades em unidades administrativas não territorializadas do Tribunal. Oportunidades Podem se candidatar estudantes de: O edital estabelece, para fins de planejamento administrativo, um total de 322 vagas de referência, distribuídas entre gabinetes judiciais, secretarias do 1º grau e unidades administrativas do TJRN. O cadastro de reserva poderá alcançar até 3.220 candidatos classificados, considerando o limite de até dez classificados por vaga existente, permitindo maior flexibilidade para futuras convocações conforme as necessidades institucionais. Seleção A seleção será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos estudantes. A pontuação considerará o Coeficiente de Rendimento Global (CRG) do candidato, além de indicadores de qualidade da instituição de ensino superior, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), disponíveis na plataforma e-MEC. No certame, são asseguradas 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas com deficiência, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentações internas do TJRN. O resultado final definitivo do processo seletivo tem previsão de ser divulgado no dia 19 de agosto, de acordo com o cronograma. Veja a quantidade de vagas por cidade G1
RN registra sangria em 22 reservatórios; veja quais
Relatório do Igarn aponta ainda que outros 11 reservatórios apresentam volumes entre 70% e 99,9% da capacidade. Barragem Apanha Peixe é um dos que sangrou no RN — Foto: Alexandre Barbosa/Divulgação/Igarn O Rio Grande do Norte registra – até esta sexta-feira (22) – a sangria de 22 reservatórios espalhados por todo o estado. O dado foi divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) no Relatório dos Volumes dos Reservatórios mais recente. 🔎 A “sangria” é um termo utilizado quando o reservatório hídrico chega à capacidade máxima e, em seguida, transborda. As sangrias aconteceram ao longo do ano de 2026. Os 22 mananciais citados pelo Igarn permaneciam com 100% da capacidade total até esta sexta. Segundo o Igarn, outros 11 reservatórios apresentaram volumes entre 70% e 99,9% da capacidade. Ao todo, o órgão monitora 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Os 22 reservatórios que já sangraram são: 54% da capacidade total O Relatório dos Volumes dos Reservatórios aponta que as reservas hídricas superficiais do RN acumulam o equivalente a 54,15% da capacidade total de armazenamento do estado. Entre os maiores reservatórios do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 44,70% da sua capacidade total. Já a Barragem Oiticica registra 74,81% da capacidade. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula o equivalente a 74,80% do seu volume total. G1RN
Transtorno do Espectro Autista é tema de audiência pública
Em alusão ao Mês Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Abril Azul, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta sexta-feira (22), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em suas diversas dimensões, além de debater políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias atípicas. De proposição do vereador Michael Diniz, a iniciativa reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, familiares e gestores públicos para um diálogo amplo e qualificado sobre o tema. Durante a audiência, foram abordados desafios relacionados ao diagnóstico, à inclusão social e ao acesso aos serviços de saúde e educação, bem como estratégias que o poder público pode adotar para garantir mais suporte e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares. Segundo o vereador Michael Diniz, o objetivo da audiência foi discutir os avanços da causa autista no último ano. “Nós sabemos que o TEA precisa de uma maior valorização na sociedade. Cabe ao poder público olhar de maneira mais sensível para essa causa”, destacou. Representantes da sociedade civil também puderam utilizar a tribuna para relatar suas experiências e desafios vivenciados no cotidiano com o TEA, além de reivindicar melhorias nas ações e políticas públicas voltadas à causa. Maria Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Escola do Legislativo promove Workshop educativo sobre Maio Laranja na próxima segunda-feira
A Escola do Legislativo promoverá na próxima segunda-feira (25), um workshop em alusão ao Maio Laranja, o mês do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para profissionais da rede de proteção, gestores públicos e privados, educadores, lideranças e sociedade em geral. Com o tema “Mais Acolhimento”, o evento tem o objetivo de conscientizar e orientar sobre a importância da campanha Maio Laranja, trazendo reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes, os sinais de alerta, o papel da sociedade e os caminhos para denúncia e acolhimento das vítimas. Ministrado pela psicóloga Catarina Sales e o conselheiro tutelar Matthaus Richardson, o workshop acontecerá de 9h às 11h, sendo realizado no Plenarinho Profa. Eva Lúcia. Os interessados no evento devem se inscrever pelo seguinte link: Inscrições workshop Maio Laranja Maria Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Escola Professora Eva Lúcia participa do 5º Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN
Nesta quinta-feira (21), vereadores e servidoras da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia participaram do 5º Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte. O evento reuniu representantes de diversas escolas legislativas do estado. Com a presença do presidente César Maia e dos vereadores Michael Borges e Professor Italo, o evento teve o tema “Educação Legislativa como Política Pública Permanente”, o encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento da democracia por meio da educação legislativa, além de promover a troca de experiências e a apresentação de práticas inovadoras desenvolvidas pelas instituições participantes. A programação contou com palestras, mesas-redondas e apresentações de projetos. As palestras foram ministradas pelo cientista político Bruno Silva; pelo presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Roberto Lamari; e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo. A participação da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia reafirma o compromisso do Parlamento Municipal com a qualificação cidadã, o fortalecimento da democracia e a aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. Maria Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Entrega Legal e projeto De Olho na Medida marcam avanço na proteção infantil
Em audiência pública realizada na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a assinatura de dois novos termos de cooperação para o avanço na proteção de crianças e adolescentes do município. Em colaboração entre Câmara Municipal, Prefeitura, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e o grupo de apoio à adoção ABRACE, o Programa Entrega Legal é uma iniciativa que orienta e garante o direito de uma gestante entregar voluntariamente o bebê para adoção de forma legal, segura e sigilosa. Ele busca evitar abandonos, entregas irregulares e situações de risco para a criança e para a mãe. Como medida do programa, serão fixadas placas informativas e educativas, confeccionadas pela Câmara Municipal, sobre o direito à entrega da criança para adoção, prática que não é considerada crime, nos órgãos públicos de Parnamirim. As placas chegam como um instrumento de acolhimento, conscientização e orientação rápida e acessível para a população. Outra ação implementada será a capacitação dos profissionais da rede de atendimento. Em fala, a promotora da vara da infância e da juventude de Parnamirim, Gerliana Rocha, afirma que esse é um direito garantido à gestante. “Ela só não entrega diretamente a quem quiser, ela entrega diretamente na Vara da Infância. Nós, que temos um cadastro de pessoas interessadas em adotar, vamos entregar essa criança para a adoção.” Além do programa, o projeto De Olho na Medida chega com a proposta de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. O projeto tem objetivo de trabalhar de maneira preventiva, ensinando crianças a reconhecer situações de risco e buscar ajuda antes que a violência se agrave, utilizando uma linguagem lúdica. Maria Barros CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
