A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (04), quatro importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que reforçam valores de cidadania, inclusão, cultura e reconhecimento a personalidades e instituições potiguares. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 422/2025, que torna obrigatória a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais do estado. A proposta busca garantir o acesso pleno aos direitos do consumidor às pessoas com deficiência visual e baixa visão, promovendo mais inclusão, autonomia e equidade nas relações de consumo. “Esse projeto reafirma nosso compromisso com a acessibilidade e com o respeito à cidadania das pessoas com deficiência. É um passo importante para um RN mais inclusivo e justo”, destacou o parlamentar. Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 364/2025, que institui a Semana Estadual do Folclore “Câmara Cascudo” no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte. A celebração, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de agosto, visa valorizar o legado do maior folclorista do Brasil e do mundo, Luís da Câmara Cascudo, além de fortalecer a cultura popular e as tradições do povo potiguar.A proposta prevê a realização de atividades culturais e educativas em parceria com secretarias estaduais, municípios, instituições de ensino e o Instituto Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 153/2025, que denomina de “Rodovia Manoel Alves Irmão” o trecho da RN-093 que liga os municípios de Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona, Ruy Barbosa e Caiçara do Rio do Vento. A homenagem reconhece a trajetória do juiz Manoel Alves Irmão, primeiro magistrado da comarca de Tangará e figura marcante na história jurídica e educacional do interior potiguar. Fechando o conjunto de proposições aprovadas, o Projeto de Lei nº 465/2025 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Social – Arez para Todos, entidade que atua no município de Arez promovendo ações de inclusão social, cidadania, educação e combate à fome. O reconhecimento permitirá à instituição ampliar suas parcerias e projetos em benefício da comunidade. Para o deputado Ubaldo Fernandes, a aprovação das matérias reflete o compromisso de seu mandato com o desenvolvimento humano e cultural do Rio Grande do Norte: “São iniciativas que dialogam diretamente com as necessidades e os valores do nosso povo — desde o incentivo à cultura e o reconhecimento da nossa história até a promoção de inclusão e cidadania. Seguimos trabalhando por um estado mais humano, justo e solidário”, afirmou o parlamentar. #PoderLegislativo #DeputadoEstadual #UbaldoFernandes #RioGrandedoNorte
Inteligência Artificial é tema de curso na Escola do Legislativo
O uso da inteligência artificial (IA) na administração pública será tema de um curso promovido pela Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Parnamirim. A capacitação vai abordar os fundamentos, a ética e as aplicações práticas da IA, com o objetivo de preparar os servidores públicos para os desafios da era tecnológica e para o uso consciente dessas ferramentas no cotidiano do trabalho. Ao todo, 35 pessoas se inscreveram para participar do curso, que foi organizado em resposta à crescente presença da tecnologia na gestão pública. Segundo a coordenadora da Escola do Legislativo, Josilane Marques, a iniciativa busca otimizar os serviços oferecidos à população parnamirinense e incentivar a inovação no serviço público. Durante as aulas, os participantes conhecerão ferramentas digitais voltadas à automação de tarefas, com foco no aumento da produtividade e na utilização responsável da inteligência artificial no ambiente de trabalho. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Escola Homero de Oliveira Dantas é celebrada em sessão solene pelos seus 40 anos
A Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar, nesta terça-feira (4), uma sessão solene em comemoração aos 40 anos da Escola Municipal Homero de Oliveira Dantas. A homenagem é uma iniciativa do vereador Ítalo Siqueira e acontece a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A cerimônia marca quatro décadas de história, dedicação e compromisso com a educação no município. Fundada em 1984, a Escola Homero de Oliveira Dantas tem se destacado pelo trabalho pedagógico e pelo papel transformador que desempenha na vida de centenas de estudantes e famílias parnamirinenses. ServiçoSessão Solene: 40 anos da Escola Municipal Homero de Oliveira DantasTerça-feira, 04/11, às 18hVereador Ítalo SiqueiraPlenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Parnamirim implementa recomposição salarial histórica para carreira do magistério
Medida corrige perdas salariais e beneficia diretamente os profissionais da Educação Básica, um marco na valorização dos educadores da cidade. A Prefeitura de Parnamirim implementou nesta quinta (30) uma reparação histórica junto aos professores do município. A lei sancionada pela prefeita Nilda recompõe em 6% o salário dos profissionais do magistério da educação básica da cidade e representa o pontapé inicial para um plano de reparação total, que vai acontecer ao longo da gestão atual. A medida combate diretamente uma defasagem salarial da categoria originada pelo não cumprimento de reajustes a partir de 2022. A solução foi fruto de diálogos e negociações entre o município e representantes da categoria, um passo fundamental na política de valorização dos servidores. Para a prefeita Nilda, a Prefeitura realiza mais do que um simples ajuste financeiro, fazendo justiça à importância da categoria. “Estamos honrando um direito que foi negligenciado por muito tempo, resolvendo pendências históricas que impactam diretamente a vida dos nossos professores, que se dedicam diariamente à formação dos cidadãos de Parnamirim”, disse. O cumprimento do piso nacional do magistério de 2025 é uma obrigação que a Prefeitura de Parnamirim já cumpriu no início do ano. A recomposição desta quinta é o primeiro passo de um compromisso integral, que será honrado integralmente ao longo da gestão. PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Governo amplia prazo para execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral
O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (31) a ampliação do prazo para execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral, às vesperas do limite de execução em todo o país. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União e prorroga de 24 para 36 meses o período total de aplicação dos valores, contados a partir da data final da fase de pactuação. Na prática, a decisão concede mais um ano para que estados e municípios utilizem os recursos federais já repassados para obras, reformas e aquisição de equipamentos nas escolas que ofertam ensino em tempo integral. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 13, de 29 de outubro de 2025, assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A norma altera o artigo 11 da Resolução CD/FNDE nº 18, de setembro de 2023, que fixava o prazo anterior de 24 meses para execução financeira. O novo texto determina que o prazo passa a ser de 36 meses, conforme cronograma definido pela Secretaria de Educação Básica do MEC. A ampliação do prazo atende a uma demanda apresentada por secretarias estaduais e municipais de educação de todo o país, que relataram dificuldades para cumprir o cronograma original. No Rio Grande do Norte, conforme dados fornecidos pelo FNDE à TRIBUNA DO NORTE, 71% dos recursos haviam sido aplicados até o fim de outubro. Ainda restavam cerca de R$ 34 milhões em conta, sendo R$ 26,7 milhões sob responsabilidade das prefeituras e R$ 7,2 milhões da rede estadual. Antes da prorrogação, esses valores poderiam ser devolvidos à União caso não fossem executados até esta sexta-feira. Entre as principais dificuldades relatadas pelos gestores municipais estão os atrasos em licitações e obras, a carência de equipes técnicas especializadas e o desconhecimento dos trâmites exigidos pelo MEC. No caso do Rio Grande do Norte, o Programa Escola em Tempo Integral movimenta R$ 80,8 milhões, sendo R$ 64 milhões destinados às redes municipais e R$ 16 milhões à rede estadual. Os recursos são voltados à expansão de vagas em escolas de tempo integral e à melhoria da infraestrutura física e pedagógica. Com a nova resolução, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) e as secretarias municipais terão até o segundo semestre de 2026 para concluir a execução. TRIBUNA DO NORTE
Escola do Legislativo dá as boas vindas a nova turma do Curso de Cuidador
Nesta quinta-feira (30), o vereador Thiago Fernandes foi responsável por dar as boas vindas para a nova turma do Curso de Cuidador, que conta com um total de 23 alunos, orientados pelo enfermeiro e professor Francisco Tardellis. No último dia 08, a Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia deu início a segunda turma do Curso de Cuidador, que faz parte do projeto Novos Horizontes, em parceria com o Senac, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de pessoas da comunidade. As aulas seguem acontecendo na Escola Emérito Nestor Lima em Passagem de Areia, onde também ocorreu a primeira fase do curso, responsável por formar 28 cuidadores de idosos, que iniciaram a formação em 20 de agosto. Já a segunda turma formará mais 25 alunos e terá início no dia 16 de outubro, com aulas de segunda a sexta das 18h até às 22h. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Câmara concede Comenda José Siqueira de Paiva a empresários
Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a entrega da Comenda José Siqueira de Paiva, honraria destinada a reconhecer empresários que têm se destacado por seus serviços relevantes ao município. A Sessão Solene foi proposta pelo vereador Eurico da Japão e reuniu autoridades, homenageados e familiares do patrono da comenda. A família de José Siqueira de Paiva esteve presente e acompanhou a solenidade. Sua neta, Ciclênia Pinheiro, ressaltou a importância do momento ao afirmar que “a homenagem transcende o simbolismo de uma comenda, ela representa a trajetória de um homem simples, trabalhador e íntegro, que dedicou sua vida à cidade que tanto amava.” Representando os homenageados, o empresário Luís Carlos destacou que o ato de empreender vai além de abrir um negócio: “ser empreendedor é acreditar em um sonho, perseverar e impactar positivamente a vida das pessoas.” Durante a cerimônia, o vereador propositor ressaltou que a comenda simboliza o reconhecimento público àqueles que acreditam em Parnamirim e contribuem diariamente para o seu progresso. José Siqueira de PaivaDesde jovem, José demonstrava um espírito empreendedor e o desejo de ver Parnamirim prosperar. Atuou no comércio local com amor, lealdade e dedicação. Em 1973, quando o município teve seu nome alterado para Eduardo Gomes, José liderou um movimento popular, reunindo assinaturas para que a cidade recuperasse o nome original. O esforço foi bem-sucedido e marcou sua trajetória como um cidadão comprometido com a história e a identidade de Parnamirim. Seu exemplo de determinação e amor pela cidade continua inspirando gerações de empreendedores que seguem fortalecendo o desenvolvimento do município. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Câmara comemora dia do servidor público com alguns avanços e grande evento
Na manhã desta quinta-feira (30/10), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou um grande evento alusivo ao Dia do Servidor Público, ocorrido dia 28. Com a presença massiva dos servidores (concursados, comissionados, estagiários e terceirizados), o evento começou com música, teatro e um painel instagramável, no qual os servidores puderam assinar seus nomes e deixar pequenas mensagens. Além do presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, participaram da comemoração os vereadores Chicão, Dr. Jonas Godeiro, Eurico da Japão, Gabriel César, Irani Guedes, Leo Lima, Marquinhos da Climep, Michael Borges, Michael Diniz, Rafaela de Nilda, Rhalessa de Clênio, Rodrigo Cruz, Rárika Bastos e Thiago Fernandes. A seguir os vereadores e servidores se dirigiram ao Plenário Dr. Mário Medeiros, onde foram relembradas algumas melhorias concedidas na atual gestão, como também estatísticas oriundas da Diretoria de Recursos Humanos, e também apresentadas mais sete avanços adicionais. Os membros da Comissão de Servidores (Alex, Alceu, Hanilton, Joelma e Iranilde) também falaram algumas palavras de incentivo. O presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César, Maia reforçou que a valorização do servidor é um pilar da sua gestão: “Nosso compromisso é ir além do básico, criando um ambiente de trabalho que respeite e invista em cada profissional. O sucesso da Câmara é, inegavelmente, o resultado da dedicação e do talento dos nossos servidores. Continuaremos somando forças para a excelência do serviço público em Parnamirim”, afirmou. Após saírem do plenário, os servidores foram convidados a fazer uma foto geral, em memória da data; e depois seguiram para o estacionamento interno, onde houve a entrega de brindes que foram doados à Câmara. Campanha SOMARA Câmara Municipal de Parnamirim lançou a campanha “SOMAR (Com você, vamos somar)”, voltada ao público interno, com o objetivo de fortalecer o sentimento de pertencimento entre os servidores e incentivar o engajamento coletivo no trabalho. A iniciativa destaca valores como cooperação, dedicação e compromisso, reforçando que o sucesso do Legislativo é resultado do esforço conjunto. Mais do que uma ação institucional, “SOMAR” é um convite à colaboração e à valorização de cada servidor, promovendo uma cultura organizacional mais integrada, motivadora e voltada à excelência no serviço público. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Câmara Municipal de Parnamirim entrega Comenda do Mérito Aviador
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (30/10), no Plenário Dr. Mário Medeiros, a Câmara Municipal de Parnamirim concedeu a Comenda do Mérito Aviador a autoridades da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à aviação e à cidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Prof. Ítalo Siqueira, e contou com a presença também do vereador Prof. Diego. Receberam a honraria o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende, o Coronel Aviador Paulo Cesar Fischer da Silva, o Tenente-Coronel Aviador Primo Antonio Corral de Medeiros, o Tenente-Coronel Aviador Eduardo Alexandre Costa e o Tenente-Coronel Aviador Bruno de Freitas Machado. A Comenda do Mérito Aviador é uma das principais honrarias concedidas pela Câmara de Parnamirim e simboliza o reconhecimento do Legislativo municipal àqueles que contribuem para o fortalecimento da aviação e para o desenvolvimento da cidade que foi o “Trampolim da Vitória”. O momento foi marcado por agradecimentos, celebração e pela reafirmação dos laços históricos entre Parnamirim e a Força Aérea Brasileira. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Câmara de Parnamirim entrega Comenda de Mérito ao Aviador
Com o intuito de homenagear os militares da Aeronáutica que tenham prestado serviços notáveis ao município, a Câmara Municipal de Parnamirim irá entregar a Comenda de Mérito ao Aviador, por proposição da Mesa Diretora. A sessão solene será realizada no plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara Municipal, às 14h, e a população está convidada a prestigiar. ServiçoO que: Sessão Solene de concessão da Comenda do Mérito ao AviadorQuando: Quinta-feira, 30/10, às 14hPropositor: Mesa DiretoraOnde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros #PoderLegislativo #ParnamirimRN #Política CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
