Serviço do ParnaSUS volta a funcionar a partir desta quinta-feira, 30 O stand da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no Centro Cultural Trampolim da Vitória, foi reaberto nesta quinta-feira (30) e vai funcionar conforme o horário do CCTV, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Inaugurado no mesmo dia da abertura do CCTV (17/12/2019), o Stand da Secretaria de Saúde, ParnaSUS, complementa a experiência dos visitantes do CCTV com a prestação de serviços de saúde e prevenção, inspirando pessoas de todas as idades a se cuidarem da melhor forma possível. O ParnaSUS possui uma programação para o ano todo baseada nas campanhas do Ministério da Saúde e na realidade do município, como o Janeiro Roxo, voltado ao combate à Hanseníase, doença que tem diagnóstico, tratamento e cura – tudo pelo Sistema Único de Saúde. Amanda Cínthia é Responsável Técnica do Núcleo de Educação do Departamento de Vigilância em Saúde de Parnamirim e Agente de Combate às Endemias. Ela disse que a importância do trabalho educativo na cidade é gigantesca. “O ParnaSUS existe para promover saúde e cuidado. Por exemplo, no caso da Hanseníase muita gente não sabe, mas nossas UBS têm o teste rápido que identifica a doença e, depois de 15 dias de tratamento, a pessoa já não transmite mais a doença”, disse. O serviço também é importante porque muitos visitantes do CCTV, que buscam uma experiência de reviver a história da Segunda Guerra Mundial, são surpreendidos com as informações e, muitas vezes, identificam casos de pessoas próximas e familiares que precisam de cuidados e atenção, se comprometendo a ajudá-los multiplicando as informações e indicando o serviço de saúde mais próximo. A programação do ParnaSUS para o mês de fevereiro será voltada ao combate às arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e ao mosquito Aedes Aegypti.
Justiça determina que plano de saúde pague indenização e custeie tratamento de câncer de mama
PUBLICIDADE A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde pague uma indenização de R$ 630,00 a uma paciente, além de autorizar e custear o tratamento de radioterapia necessário para o combate ao câncer de mama. A decisão foi proferida pela juíza Karyne Chagas Brandão, da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo com os autos, a autora é beneficiária do plano de saúde há vários anos e sempre esteve em dia com suas obrigações financeiras e documentais. Em janeiro de 2024, durante um exame de rotina, foi detectado um nódulo em sua mama esquerda, o que levou a investigações mais aprofundadas. Após a realização de biópsias, foi diagnosticado um carcinoma, o que indicou a presença de câncer de mama.Play Video Diante do diagnóstico, a paciente foi orientada a realizar exames adicionais e iniciar o tratamento de radioterapia. No entanto, a operadora de saúde negou a cobertura tanto para os exames quanto para o tratamento. Com a urgência do caso, a paciente teve que arcar com os custos dos exames, no valor de R$ 630,00, e afirmou que não tinha condições financeiras para pagar o tratamento de radioterapia, que custaria R$ 16.650,00. Em sua defesa, a operadora alegou que não houve recusa no tratamento de radioterapia e que a paciente não teria solicitado oficialmente a autorização para o procedimento. A empresa também afirmou que a autora possuía um contrato “não regulamentado”, o que implicaria limitações no custeio do tratamento, uma vez que esse tipo de contrato não é coberto pelo rol mínimo de procedimentos garantidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entretanto, ao analisar o caso, a juíza concluiu que a principal questão era determinar se a operadora deveria ou não arcar com o custeio da radioterapia e se haveria danos indenizáveis devido à negativa de cobertura dos exames solicitados. A magistrada destacou que, em contratos de consumo, as cláusulas devem ser interpretadas de forma a beneficiar o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Apesar de reconhecer que o plano de saúde da autora era “não regulamentado”, a juíza considerou indevida a recusa da operadora em cobrir o tratamento de radioterapia. Ela argumentou que a cláusula limitativa presente no contrato ia contra o princípio fundamental da relação entre as partes, que é garantir o direito à vida e à integridade da contratante. Dessa forma, a decisão da magistrada foi no sentido de considerar abusiva a cláusula que excluía o tratamento de radioterapia para o câncer de mama, ordenando o custeio do procedimento e a indenização pelos danos materiais causados pela negativa de cobertura. fonte: Tribuna do Norte
Mulher deve indenizar criança em R$ 10 mil por publicar imagens e comentários sem permissão em Natal
A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma mulher a indenizar criança por danos morais no valor de R$ 10 mil, com juros e correção monetária, após esta publicar imagens e comentários da menor de idade sem consentimento. Ela também foi condenada a se retratar das postagens, nos mesmos moldes das publicadas anteriormente. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (29). Nos autos, a criança representada em juízo por sua mãe, alegou que a ré publicou imagens suas, em redes sociais sem a devida autorização, acompanhadas de comentários depreciativos sobre sua educação e criação.Play Video Contou que a exposição ocorreu de forma pública e ofensiva, violando direitos da personalidade, especialmente a sua imagem e a sua honra. Afirmou ainda que as publicações atribuíram aos pais um comportamento fútil e incentivador do consumismo na criação da filha. Argumentou que o direito à imagem, protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (arts. 20 e 21), foi desrespeitado, sendo imprescindível a reparação moral e a tutela judicial para cessar e impedir novas violações. Por isso, requereu a retratação da acusada pelas postagens e a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pela exposição indevida da imagem da menor em redes sociais, acompanhada de comentários depreciativos. A mulher acusada defendeu que as imagens publicadas foram replicações de postagens públicas realizadas pelos pais da autora, sem intenção ofensiva. Argumentou, ainda, que as publicações foram removidas espontaneamente, após curto período, e que a repercussão maior foi causada pelos próprios genitores da autora. Imagens publicadas sem autorização Ao analisar o caso, a juíza Thereza Cristina Gomes explicou que o direito da personalidade é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e de uma proteção específica no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ela, ficou demonstrado nos autos que a ré utilizou imagens da menor, publicadas sem autorização, acompanhadas de comentários depreciativos, questionando a criação dada pelos pais. Segundo a magistrada, tal conduta extrapola os limites da liberdade de expressão. “Ora, ainda que a ré alegasse ter replicado postagens públicas e removido as imagens em menos de uma hora, o contexto depreciativo das publicações é suficiente para caracterizar lesão à imagem e à honra da menor, reforçado pela ausência de autorização expressa dos genitores”, assinalou. Esclareceu que “a liberdade de manifestação do pensamento é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu art. 5º, IV, sendo essencial para a convivência democrática. No entanto, esse direito não é absoluto, devendo ser exercido de forma a não violar outros direitos igualmente protegidos, como a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurados pelo art. 5º, X”.
Prefeitura dá continuidade em serviços de zeladoria nas lagoas de captação
A Prefeitura de Parnamirim deu continuidade, nesta quarta-feira (29), aos serviços de zeladoria nas lagoas de captação da cidade. Dessa vez, as intervenções ocorreram na Lagoa Nélio Dias, localizada na Avenida Abel Cabral. As equipes da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) estão realizando um trabalho contínuo de manutenção e melhorias nas estruturas das lagoas do município. Os serviços de zeladoria, que acontecem a cada três meses ou sempre que necessário, visam garantir a eficiência do sistema de drenagem e prevenir problemas relacionados ao acúmulo de água nas vias da cidade. Além da limpeza e remoção de vegetação nas áreas das lagoas, também são realizadas manutenções nas bombas e outras melhorias estruturais. A população tem um papel importante neste processo. Caso identifiquem qualquer problema ou emergência nas lagoas, os moradores podem colaborar informando à Prefeitura, facilitando a tomada de ações rápidas para evitar transtornos. A manutenção constante dessas lagoas é essencial para o bom funcionamento do sistema de drenagem, prevenindo alagamentos e melhorando a qualidade de vida da população.
Prefeita Nilda Cruz visita obras do Complexo Esportivo no Campo de Liberdade
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, visitou nesta terça-feira (28) as obras do novo complexo esportivo no local conhecido como Campo de Liberdade. O projeto, previsto para ser entregue em outubro, passará por uma readequação para garantir melhor qualidade do serviço. A obra contempla uma série de equipamentos modernos, incluindo um campo de futebol padrão Fifa, quadra de areia, pista de skate, caminhódromo, espaço de convivência, academia da terceira idade e playground infantil. Acompanhada pelo secretário de Obras Públicas, Alexandre Guinho, equipe técnica da Prefeitura e vereadores, a gestora verificou de perto o andamento da construção, que representa um importante espaço de esportes e lazer, para promover mais saúde e bem-estar para a população. “Sabemos da importância do esporte para o nosso povo e estamos aqui pra acompanhar e prestar contas à população de todo andamento da obra. Nossa gestão defende a transparência e o bom uso do dinheiro do povo”, declarou a prefeita.
Prefeitura de Parnamirim debate Limpeza Pública com equipes técnicas no Centro Administrativo
Em reunião com toda a equipe técnica responsável, desde o planejamento do edital de licitação até a destinação final dos resíduos sólidos da cidade, a gestora tomou conhecimento dos principais problemas da área, inclusive os mais urgentes, como o atraso do pagamento à empresa prestadora de parte do serviço, oriundo dos meses de novembro e dezembro de 2024. A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, comandou uma importante reunião nesta quarta-feira (29), que buscou entender a real situação em que se encontra a limpeza urbana da cidade, assim como uma grande união de esforços para propor soluções viáveis ao município. Representantes da Funcern, MB Limpeza Urbana, CTR Potiguar, a vice-prefeita, Kátia Pires, e parte do secretariado da Prefeitura participaram do momento e tiveram acesso à gravidade da situação financeira em que o município se encontra, frente às necessidades da população. A Funcern participou da confecção do edital da licitação de limpeza urbana; a MB é a empresa responsável pela coleta domiciliar e outros serviços contemplados no processo; e o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Potiguar, na cidade de Vera Cruz, recebe os resíduos sólidos da coleta diária no aterro sanitário. Semelhante à situação dos contratos da saúde, a atual gestão também encontrou débitos em aberto do ano anterior na área da limpeza urbana. “Um quadro financeiro caótico”, de acordo com a prefeita. O desafio: apesar dos atrasos, a necessidade pelo serviço é diária, urgente e ainda mais crítica em alguns bairros, como Vida Nova, Centro, Parque de Exposições e Cajupiranga, os que mais geram resíduos na cidade. Durante as apresentações, diversas iniciativas e equipamentos inovadores foram apresentados à gestão, como na cidade de Palmas/TO, onde os resíduos de poda são reaproveitados como adubo para os canteiros centrais, gerando economia e sustentabilidade; a limpeza da faixa de areia da praia com trator tracionado e máquina saneadora que, por exemplo, poderia ajudar no manejo da engorda de Ponta Negra, em Natal, já acontece em Parnamirim; e a implantação de Pontos de Entrega Voluntária de garrafas e latinhas (PEV), iniciativa que já funciona em Recife/PE e Salvador/BA. “Temos muitas ideias interessantes a implementar em nossa cidade, mas antes precisamos vencer a difícil missão de equilibrar as despesas para garantir a continuidade dos serviços. Uma cidade limpa é saúde, é qualidade de vida, por isso precisamos dar atenção a todos os bairros, principalmente aqueles mais periféricos”, disse Nilda. A Prefeitura de Parnamirim criou uma comissão, que está responsável pela negociação de contratos em atraso, situação recorrente nos últimos 3 meses de 2024. Para o secretário Fábio Falcão (Selim), algumas ações serão priorizadas já nos próximos dias, como educação ambiental para que a população ajude o poder público a zelar pela cidade e incentivar – também por parte da população – a fiscalização e combate aos pontos impróprios de descarte de lixo. “Precisamos incentivar ações de coleta seletiva e trabalhar para implantar o mais breve possível os nossos ecopontos. O cidadão terá a opção de entregar seu descarte de acordo com o tipo de material, quando deixará de depositá-lo em pontos de descarte irregulares, ajudando a população e, em consequência, toda a cidade”, disse Falcão.
Ginásio de Nova Parnamirim foi palco do Estadual de Jiu-jitsu no último domingo
Parnamirim sediou no último domingo (26) a 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Jiu-jitsu do RN. O evento aconteceu no Ginásio Jorge Tavares, em Nova Parnamirim, e contou com a participação de diversos atletas. A praça esportiva do bairro é administrada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), e é palco para competições, treinamentos e jogos entre amigos de Parnamirim. Na realização do evento, grande parte da estrutura da Prefeitura trabalhou para possibilitar que tudo saísse conforme o planejado, como as secretarias de Esporte e Lazer (SEL) e de Segurança (Sesdem), que por meio da Guarda Municipal, garantiu a segurança durante todo o dia. O evento foi realizado pela Federação do Rio Grande do Norte de Lutas Profissionais.
Prefeitura discute investimentos em habitação em evento estadual
A Prefeitura de Parnamirim, representada pela prefeita Nilda Cruz, participou nesta quarta-feira (29) de um evento do Governo do Estado com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, no Auditório da Casa de Governo, em Natal. O encontro teve como objetivo discutir investimentos nas áreas de habitação, mobilidade urbana e saneamento. A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, além de secretários nacionais e estaduais e prefeitos de diversos municípios. Durante o evento, a prefeita tratou sobre os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida já aprovados para Parnamirim e solicitou a prorrogação de prazos para os trâmites burocráticos entre as construtoras e a Caixa Econômica Federal. Atualmente, o município iniciou as obras do Residencial Parnamirim II, no bairro Passagem de Areia, e aguarda a finalização dos trâmites burocráticos para mais dois empreendimentos. No total, serão 662 novos apartamentos para os parnamirinenses. O secretário de Habitação, Vinícius Barros, ressaltou a importância da articulação com os governos estadual e federal. “São três empreendimentos para nossa cidade, e estamos aqui para pedir a colaboração do Governo do Estado, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades, considerando que somos uma nova gestão e recebemos a Prefeitura na situação em que estava. Ao todo, 662 famílias terão o sonho da moradia digna realizado”, afirmou.
Mostra Armorial 50 ganha nova semana na Pinacoteca do Estado; confira
A Mostra Armorial 50 ganhou mais uma semana em território potiguar. A prestigiosa exposição na Pinacoteca do Estado que exibe toda a riqueza artística imaginada por Ariano Suassuna, foi prorrogada para o dia 09 de fevereiro, oferecendo ao público natalense uma última oportunidade de explorar as 140 obras e os recursos interativos que compõem a mostra. Mais de 15 mil pessoas visitaram o local desde a abertura, segundo a organização. A exposição exibe obras de nomes centrais do movimento armorial, como Ariano Suassuna, Francisco Brennand, Gilvan Samico, J. Borges e Zélia Suassuna. As peças – pinturas, roupas, esculturas – são provenientes de coleções particulares e instituições como a Universidade Federal de Pernambuco e o Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães.Play Video O Movimento Armorial buscava criar uma arte genuinamente brasileira, que integrasse as tradições populares nordestinas com elementos da cultura erudita, criando uma estética própria que englobava artes plásticas, literatura, música e teatro. Segundo Regina Rosa de Godoy, idealizadora e coordenadora da mostra, a itinerância em Natal foi um sucesso. “A cidade nos recebeu com tanto entusiasmo e calor humano, superando todas as nossas expectativas. Foi realmente emocionante ver o público potiguar se conectando com o legado do Movimento Armorial”, disse. Em seguida, a exposição irá para Fortaleza (CE). Serviço:Até o dia 09/02, na Pinacoteca do Estado. Entrada gratuita com retiradano Sympla. Fonte: Tribuna do Norte
Prouni 2025: RN tem mais de 2 mil bolsas no primeiro semestre
O Rio Grande do Norte terá 2,7 mil bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Dessas, 2.231 são integrais (100%) e 559 são parciais (50%), distribuídas em 35 instituições potiguares participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”. O prazo para inscrição é até esta terça-feira (28) O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é direito, com 280 bolsas, sendo 231 integrais e 49 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: educação física com 209 bolsas (173 integrais e 36 parciais), e psicologia, com 199 bolsas (164 integrais e 35 parciais). Play Video O período de inscrição para o programa é até esta terça-feira, 28 de janeiro. Os candidatos devem se atentar a possíveis fraudes e golpes: a inscrição no programa é completamente gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no portal Acesso Único, pela URL acessounico.mec.gov.br/prouni. A divulgação do resultado vai acontecer em duas chamadas, sendo a primeira no dia 4 de fevereiro e a segunda no dia 28 do mesmo mês. Esta edição do programa oferece 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905, parciais. O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 1,5 salário-mínimo) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 3 salários-mínimos).
