{"id":9968,"date":"2026-02-27T16:46:00","date_gmt":"2026-02-27T16:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=9968"},"modified":"2026-02-27T19:49:38","modified_gmt":"2026-02-27T19:49:38","slug":"corregedoria-afasta-desembargador-que-absolveu-acusado-de-abusar-de-menina-de-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=9968","title":{"rendered":"Corregedoria afasta desembargador que absolveu acusado de abusar de menina de 12 anos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

CNJ afasta desembargador envolvido em decis\u00e3o pol\u00eamica que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indian\u00f3polis. A medida cautelar foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a nesta sexta-feira (27), atingindo o magistrado Magid Nauef L\u00e1uar, que tamb\u00e9m foi alvo de busca e apreens\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal.A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s forte repercuss\u00e3o nacional do julgamento realizado em 11 de fevereiro, quando o desembargador votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e da m\u00e3e da v\u00edtima ao entender que havia \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d. Esse entendimento contraria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que classifica como estupro de vulner\u00e1vel qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica levou o magistrado a rever a posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, determinando a pris\u00e3o do acusado e da m\u00e3e da jovem na quarta-feira (25). No entanto, novas den\u00fancias ampliaram a gravidade do caso e motivaram a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria.Segundo o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, ao menos quatro poss\u00edveis v\u00edtimas relataram epis\u00f3dios de abuso atribu\u00eddos ao desembargador, referentes ao per\u00edodo em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras. Diante desses elementos, o \u00f3rg\u00e3o decidiu pelo afastamento cautelar para garantir a lisura das apura\u00e7\u00f5es e preservar a credibilidade da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

Em nota oficial, a Corregedoria ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o representa ju\u00edzo de culpa, mas visa assegurar que as investiga\u00e7\u00f5es ocorram sem interfer\u00eancias e com total liberdade para an\u00e1lise dos fatos.Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 caracterizado independentemente de consentimento ou relacionamento pr\u00e9vio entre v\u00edtima e acusado. Esse entendimento est\u00e1 consolidado em orienta\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, como a S\u00famula 593 e o Tema Repetitivo 918, que refor\u00e7am a irrelev\u00e2ncia do consentimento em casos envolvendo menores de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: O afastamento do magistrado pelo CNJ marca um novo desdobramento do caso e refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle do Judici\u00e1rio diante de decis\u00f5es que geram repercuss\u00e3o social e questionamentos jur\u00eddicos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

PONTA NEGRA NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNJ afasta desembargador envolvido em decis\u00e3o pol\u00eamica que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indian\u00f3polis. A medida cautelar foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a nesta sexta-feira (27), atingindo o magistrado Magid Nauef L\u00e1uar, que tamb\u00e9m foi alvo de busca e apreens\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal.A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s forte repercuss\u00e3o nacional do julgamento realizado em 11 de fevereiro, quando o desembargador votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e da m\u00e3e da v\u00edtima ao entender que havia \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d. Esse entendimento contraria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que classifica como estupro de vulner\u00e1vel qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. A pol\u00eamica levou o magistrado a rever a posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, determinando a pris\u00e3o do acusado e da m\u00e3e da jovem na quarta-feira (25). No entanto, novas den\u00fancias ampliaram a gravidade do caso e motivaram a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria.Segundo o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell, ao menos quatro poss\u00edveis v\u00edtimas relataram epis\u00f3dios de abuso atribu\u00eddos ao desembargador, referentes ao per\u00edodo em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras. Diante desses elementos, o \u00f3rg\u00e3o decidiu pelo afastamento cautelar para garantir a lisura das apura\u00e7\u00f5es e preservar a credibilidade da magistratura. Em nota oficial, a Corregedoria ressaltou que a decis\u00e3o n\u00e3o representa ju\u00edzo de culpa, mas visa assegurar que as investiga\u00e7\u00f5es ocorram sem interfer\u00eancias e com total liberdade para an\u00e1lise dos fatos.Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 caracterizado independentemente de consentimento ou relacionamento pr\u00e9vio entre v\u00edtima e acusado. Esse entendimento est\u00e1 consolidado em orienta\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, como a S\u00famula 593 e o Tema Repetitivo 918, que refor\u00e7am a irrelev\u00e2ncia do consentimento em casos envolvendo menores de 14 anos. Conclus\u00e3o: O afastamento do magistrado pelo CNJ marca um novo desdobramento do caso e refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle do Judici\u00e1rio diante de decis\u00f5es que geram repercuss\u00e3o social e questionamentos jur\u00eddicos relevantes. PONTA NEGRA NEWS<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[69],"tags":[],"class_list":["post-9968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/1001255051.webp","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9970,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9968\/revisions\/9970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}