{"id":9505,"date":"2026-01-29T14:49:00","date_gmt":"2026-01-29T14:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=9505"},"modified":"2026-02-03T23:51:38","modified_gmt":"2026-02-03T23:51:38","slug":"terrenos-da-via-costeira-em-natal-voltam-ao-centro-de-disputa-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=9505","title":{"rendered":"Terrenos da Via Costeira, em Natal, voltam ao centro de disputa judicial"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/OQL6qdRbVUCTuEpYQXd6SpaccTk=\/0x0:1700x1197\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2018\/G\/P\/uf5wKNROymHVrUCsqCRQ\/ccnatal.jpg\" alt=\"Via Costeira em Natal. Terrenos em disputa ficam do lado direito entre a rodovia e o mar.  \u2014 Foto: Canind\u00e9 Soares\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo do estado quer autoriza\u00e7\u00e3o para renovar acordos antigos e ceder \u00e1reas para investimentos privados.<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Terrenos localizados na Via Costeira, em Natal, voltaram ao centro de uma disputa que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Ao todo, s\u00e3o sete lotes localizados entre hot\u00e9is j\u00e1 constru\u00eddos, que seguem sem ocupa\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/li>\n\n\n\n<li>O governo do estado tenta garantir na Justi\u00e7a a renova\u00e7\u00e3o de acordos antigos, n\u00e3o cumpridos, para ceder os terrenos a empresas e permitir investimentos privados na regi\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Por outro lado, entidades com o Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Cidade Sustent\u00e1vel, Justa e Democr\u00e1tica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte alertam para impactos ambientais e paisag\u00edsticos e defendem o uso coletivo das \u00e1reas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os terrenos localizados na Via Costeira, em&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rn\/rio-grande-do-norte\/cidade\/natal\/\">Natal<\/a>, voltaram ao centro de uma disputa que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Ao todo, s\u00e3o sete lotes localizados entre hot\u00e9is j\u00e1 constru\u00eddos, que seguem sem ocupa\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo do estado tenta garantir na Justi\u00e7a a renova\u00e7\u00e3o de acordos antigos, n\u00e3o cumpridos, para ceder os terrenos a empresas e permitir investimentos privados na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, entidades com o Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Cidade Sustent\u00e1vel, Justa e Democr\u00e1tica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte alertam para impactos ambientais e paisag\u00edsticos e defendem o uso coletivo das \u00e1reas. O tema tamb\u00e9m alvo de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O observat\u00f3rio apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), na qual solicita a an\u00e1lise de poss\u00edveis inconsist\u00eancias nos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A gente provoca o TCE, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o patrimonial, mas a gente entende que outras quest\u00f5es est\u00e3o envolvidas. A quest\u00e3o paisag\u00edstica, por exemplo. A Via Costeira \u00e9 um patrim\u00f4nio paisag\u00edstico da cidade. O quanto desse patrim\u00f4nio vai ser impactado? A popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o de ser uma \u00e1rea de alta fragilidade ambiental e de alto interesse social&#8221;, afirmou Marise Costa, professora da UFRN e coordenadora do observat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Via Costeira em Natal. Terrenos em disputa ficam do lado direito entre a rodovia e o mar. \u2014 Foto: Canind\u00e9 Soares<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a entidade, embora existam leis municipais, diretrizes previstas no Plano Diretor de Natal e uma lei estadual aprovada em 2025, essas normas ainda s\u00e3o alvo de questionamentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A gente entende que aquela \u00e1rea tem que ser destinada ao interesse p\u00fablico, ao interesse da coletividade. Deve haver uma ampla discuss\u00e3o sobre o que se quer da via costeira, respeitando a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, geogr\u00e1fica e geomorfol\u00f3gica e os riscos aos quais ela est\u00e1 submetida&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Via Costeira foi desapropriada pelo Governo do Estado em 1977 com o objetivo de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o da via e a cria\u00e7\u00e3o do Parque das Dunas. Nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, os terrenos foram repassados a empresas privadas, com a exig\u00eancia de que as obras fossem iniciadas em at\u00e9 36 meses. Parte da \u00e1rea foi ocupada por hot\u00e9is, mas outros terrenos continuaram sem uso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o impasse se deu porque os processos de licenciamento ambiental n\u00e3o avan\u00e7aram junto \u00e0 Prefeitura de Natal, que \u00e0 \u00e9poca seguia uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao considerar a \u00e1rea como de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o que pode autorizar a renova\u00e7\u00e3o dos acordos deve ir a julgamento no in\u00edcio de fevereiro no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a medida j\u00e1 foi autorizada na primeira inst\u00e2ncia, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico apelou \u00e0 segunda inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O juiz do primeiro grau concordou com o aditamento, j\u00e1 h\u00e1 uma seguran\u00e7a de se dizer que a partir da homologa\u00e7\u00e3o desse acordo, que n\u00f3s esperamos que ocorra agora no dia 2 de fevereiro, ele (empreendedor) vai poder bater \u00e0s portas da prefeitura e dizer: &#8216;eu preciso desse licenciamento e vou seguir as exig\u00eancias da prefeitura&#8217;. Com isso, voc\u00ea abre um precedente importante para a gente voltar a ter investimentos na Via Costeira&#8221;, disse o procurador-geral do estado, Anternor Roberto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria afirma que, com a aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Natal, em 2022, os documentos e autoriza\u00e7\u00f5es antigos precisam ser atualizados. A expectativa do governo estadual \u00e9 destravar os processos, incentivar investimentos e, ao mesmo tempo, assegurar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental da Via Costeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Vamos dar uma chance \u00e0 nossa Via Costeira de ter novos investimentos. E s\u00f3 v\u00e3o ser investimentos que possam ter sustentabilidade. Porque hoje, dada a pr\u00f3pria exig\u00eancia do Plano Diretor, voc\u00ea tem que ter audi\u00eancias p\u00fablicas e provar que sua obra dialoga com a sustentabilidade&#8221;, considerou o procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>G1RN<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo do estado quer autoriza\u00e7\u00e3o para renovar acordos antigos e ceder \u00e1reas para investimentos privados. Os terrenos localizados na Via Costeira, em&nbsp;Natal, voltaram ao centro de uma disputa que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Ao todo, s\u00e3o sete lotes localizados entre hot\u00e9is j\u00e1 constru\u00eddos, que seguem sem ocupa\u00e7\u00e3o desde a cria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. O governo do estado tenta garantir na Justi\u00e7a a renova\u00e7\u00e3o de acordos antigos, n\u00e3o cumpridos, para ceder os terrenos a empresas e permitir investimentos privados na regi\u00e3o. Por outro lado, entidades com o Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Cidade Sustent\u00e1vel, Justa e Democr\u00e1tica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte alertam para impactos ambientais e paisag\u00edsticos e defendem o uso coletivo das \u00e1reas. O tema tamb\u00e9m alvo de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O observat\u00f3rio apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), na qual solicita a an\u00e1lise de poss\u00edveis inconsist\u00eancias nos procedimentos. &#8220;A gente provoca o TCE, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o patrimonial, mas a gente entende que outras quest\u00f5es est\u00e3o envolvidas. A quest\u00e3o paisag\u00edstica, por exemplo. A Via Costeira \u00e9 um patrim\u00f4nio paisag\u00edstico da cidade. O quanto desse patrim\u00f4nio vai ser impactado? A popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o de ser uma \u00e1rea de alta fragilidade ambiental e de alto interesse social&#8221;, afirmou Marise Costa, professora da UFRN e coordenadora do observat\u00f3rio. Via Costeira em Natal. Terrenos em disputa ficam do lado direito entre a rodovia e o mar. \u2014 Foto: Canind\u00e9 Soares Segundo a entidade, embora existam leis municipais, diretrizes previstas no Plano Diretor de Natal e uma lei estadual aprovada em 2025, essas normas ainda s\u00e3o alvo de questionamentos na Justi\u00e7a. &#8220;A gente entende que aquela \u00e1rea tem que ser destinada ao interesse p\u00fablico, ao interesse da coletividade. Deve haver uma ampla discuss\u00e3o sobre o que se quer da via costeira, respeitando a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, geogr\u00e1fica e geomorfol\u00f3gica e os riscos aos quais ela est\u00e1 submetida&#8221;, disse. A Via Costeira foi desapropriada pelo Governo do Estado em 1977 com o objetivo de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o da via e a cria\u00e7\u00e3o do Parque das Dunas. Nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, os terrenos foram repassados a empresas privadas, com a exig\u00eancia de que as obras fossem iniciadas em at\u00e9 36 meses. Parte da \u00e1rea foi ocupada por hot\u00e9is, mas outros terrenos continuaram sem uso. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, o impasse se deu porque os processos de licenciamento ambiental n\u00e3o avan\u00e7aram junto \u00e0 Prefeitura de Natal, que \u00e0 \u00e9poca seguia uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao considerar a \u00e1rea como de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A a\u00e7\u00e3o que pode autorizar a renova\u00e7\u00e3o dos acordos deve ir a julgamento no in\u00edcio de fevereiro no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a medida j\u00e1 foi autorizada na primeira inst\u00e2ncia, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico apelou \u00e0 segunda inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. &#8220;O juiz do primeiro grau concordou com o aditamento, j\u00e1 h\u00e1 uma seguran\u00e7a de se dizer que a partir da homologa\u00e7\u00e3o desse acordo, que n\u00f3s esperamos que ocorra agora no dia 2 de fevereiro, ele (empreendedor) vai poder bater \u00e0s portas da prefeitura e dizer: &#8216;eu preciso desse licenciamento e vou seguir as exig\u00eancias da prefeitura&#8217;. Com isso, voc\u00ea abre um precedente importante para a gente voltar a ter investimentos na Via Costeira&#8221;, disse o procurador-geral do estado, Anternor Roberto. A Procuradoria afirma que, com a aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Natal, em 2022, os documentos e autoriza\u00e7\u00f5es antigos precisam ser atualizados. 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