{"id":8849,"date":"2025-11-26T11:04:37","date_gmt":"2025-11-26T11:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=8849"},"modified":"2025-11-27T11:06:15","modified_gmt":"2025-11-27T11:06:15","slug":"sancionada-lei-que-cria-a-politica-estadual-de-seguranca-de-barragens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=8849","title":{"rendered":"Sancionada Lei que cria a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 19, o Governo do RN sancionou a lei que institui a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens (PESB). A nova norma, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e cria regras detalhadas para todas as etapas de vida das barragens potiguares, do planejamento \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria \u00e9 celebrada como marco hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o das comunidades ribeirinhas e do meio ambiente do estado, pois consolida um instrumento legal at\u00e9 ent\u00e3o ausente na legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

A lei define claramente que o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de cada barragem \u00e9 o propriet\u00e1rio do terreno onde ela est\u00e1 localizada, cabendo a ele comunicar \u00e0s autoridades quaisquer altera\u00e7\u00f5es que representem risco, registrar periodicamente os n\u00edveis de \u00e1gua e monitorar a qualidade do solo e do len\u00e7ol fre\u00e1tico na \u00e1rea de influ\u00eancia. O texto prev\u00ea ainda um sistema de classifica\u00e7\u00e3o das barragens por categoria de risco e dano potencial, obrigando os respons\u00e1veis a elaborarem planos de seguran\u00e7a, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e, quando necess\u00e1rio, planos de a\u00e7\u00e3o emergencial conforme os par\u00e2metros federais.<\/p>\n\n\n\n

Entre as exig\u00eancias, o plano de seguran\u00e7a deve conter dados construtivos, operacionais e de manuten\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio, com inspe\u00e7\u00f5es regulares e recomenda\u00e7\u00f5es de melhorias por um engenheiro registrado no CREA. A norma prioriza a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e determina que a \u00e1gua liberada pelas barragens retorne \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica com a mesma qualidade da capta\u00e7\u00e3o, assegurando prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna, \u00e0 flora e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vizinhas.<\/p>\n\n\n\n

O deputado justifica que a iniciativa alinha o RN \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, estabelecendo princ\u00edpios como a preven\u00e7\u00e3o de desastres e o monitoramento t\u00e9cnico das estruturas. Ubaldo afirmou que a mobiliza\u00e7\u00e3o por uma lei pr\u00f3pria veio do \u201canseio dos cidad\u00e3os\u201d que se sentem amea\u00e7ados por eventos clim\u00e1ticos extremos, citando inclusive as trag\u00e9dias recentes em outros estados como exemplo da urg\u00eancia de medidas preventivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a PESB preenche lacunas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo em barragens privadas \u2014 maioria no estado \u2014, impondo obriga\u00e7\u00f5es similares \u00e0s existentes nas grandes represas p\u00fablicas e garantindo maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por fim, Ubaldo destaca que os projetos nasceram do di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o e com t\u00e9cnicos, refor\u00e7ando seu compromisso com um RN mais seguro e estruturado.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo da san\u00e7\u00e3o, Ubaldo Fernandes havia promovido discuss\u00e3o ampla sobre o tema. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em maio de 2024, que reuniu \u00f3rg\u00e3os ambientais, Defesa Civil, DNOCS e l\u00edderes comunit\u00e1rios, o parlamentar cobrou a\u00e7\u00f5es preventivas contra desastres h\u00eddricos no estado. No encontro, foram destacados casos recentes de inunda\u00e7\u00f5es: \u201cbairros e comunidades de Ipangua\u00e7u ficaram com as ruas e casas alagadas por mais de 10 dias ap\u00f3s as fortes chuvas\u201d, lembrou o deputado, referindo-se ao transbordamento do A\u00e7ude Patax\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

Ubaldo questionou as autoridades sobre a exist\u00eancia de um plano de manuten\u00e7\u00e3o das barragens e pediu diagn\u00f3sticos rigorosos das \u00e1reas de risco. Na ocasi\u00e3o, t\u00e9cnicos do governo alertaram que o RN possui cerca de 25 mil espelhos d\u2019\u00e1gua, muitos de pequeno porte ou irregulares, cujo licenciamento e conserva\u00e7\u00e3o prec\u00e1rios podem levar a rupturas graves. O representante do governo relatou que, ap\u00f3s as chuvas de 2024, nove reservat\u00f3rios de pequeno porte romperam em Lajes do Cabugi, destruindo uma ponte na BR-304 \u2014 epis\u00f3dio que, segundo ele, \u201cmostra que n\u00e3o adianta construir a\u00e7ude sem seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Rio Grande do Norte vive um cen\u00e1rio h\u00eddrico desafiador, com altern\u00e2ncia entre seca severa e enchentes pontuais. A fragilidade de muitas barragens privadas ficou evidente nos \u00faltimos anos: alguns a\u00e7udes pequenos transbordaram ou romperam em chuvas intensas, causando danos a estradas e aldeias pr\u00f3ximas. Nesse contexto, a nova Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens representa uma resposta concreta para reduzir riscos. Para o deputado Ubaldo, a lei sancionada \u00e9 apenas o primeiro passo: sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o rigorosa dos planos de seguran\u00e7a e da integra\u00e7\u00e3o entre governo e sociedade para proteger as comunidades ribeirinhas e o meio ambiente potiguar.<\/p>\n\n\n\n

#PoderLegislativo #DeputadoEstadual #UbaldoFernandes #RioGrandedoNorte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 19, o Governo do RN sancionou a lei que institui a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens (PESB). A nova norma, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e cria regras detalhadas para todas as etapas de vida das barragens potiguares, do planejamento \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria \u00e9 celebrada como marco hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o das comunidades ribeirinhas e do meio ambiente do estado, pois consolida um instrumento legal at\u00e9 ent\u00e3o ausente na legisla\u00e7\u00e3o local. A lei define claramente que o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de cada barragem \u00e9 o propriet\u00e1rio do terreno onde ela est\u00e1 localizada, cabendo a ele comunicar \u00e0s autoridades quaisquer altera\u00e7\u00f5es que representem risco, registrar periodicamente os n\u00edveis de \u00e1gua e monitorar a qualidade do solo e do len\u00e7ol fre\u00e1tico na \u00e1rea de influ\u00eancia. O texto prev\u00ea ainda um sistema de classifica\u00e7\u00e3o das barragens por categoria de risco e dano potencial, obrigando os respons\u00e1veis a elaborarem planos de seguran\u00e7a, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e, quando necess\u00e1rio, planos de a\u00e7\u00e3o emergencial conforme os par\u00e2metros federais. Entre as exig\u00eancias, o plano de seguran\u00e7a deve conter dados construtivos, operacionais e de manuten\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio, com inspe\u00e7\u00f5es regulares e recomenda\u00e7\u00f5es de melhorias por um engenheiro registrado no CREA. A norma prioriza a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e determina que a \u00e1gua liberada pelas barragens retorne \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica com a mesma qualidade da capta\u00e7\u00e3o, assegurando prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna, \u00e0 flora e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vizinhas. O deputado justifica que a iniciativa alinha o RN \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens, estabelecendo princ\u00edpios como a preven\u00e7\u00e3o de desastres e o monitoramento t\u00e9cnico das estruturas. Ubaldo afirmou que a mobiliza\u00e7\u00e3o por uma lei pr\u00f3pria veio do \u201canseio dos cidad\u00e3os\u201d que se sentem amea\u00e7ados por eventos clim\u00e1ticos extremos, citando inclusive as trag\u00e9dias recentes em outros estados como exemplo da urg\u00eancia de medidas preventivas. Segundo ele, a PESB preenche lacunas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo em barragens privadas \u2014 maioria no estado \u2014, impondo obriga\u00e7\u00f5es similares \u00e0s existentes nas grandes represas p\u00fablicas e garantindo maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por fim, Ubaldo destaca que os projetos nasceram do di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o e com t\u00e9cnicos, refor\u00e7ando seu compromisso com um RN mais seguro e estruturado. Antes mesmo da san\u00e7\u00e3o, Ubaldo Fernandes havia promovido discuss\u00e3o ampla sobre o tema. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em maio de 2024, que reuniu \u00f3rg\u00e3os ambientais, Defesa Civil, DNOCS e l\u00edderes comunit\u00e1rios, o parlamentar cobrou a\u00e7\u00f5es preventivas contra desastres h\u00eddricos no estado. No encontro, foram destacados casos recentes de inunda\u00e7\u00f5es: \u201cbairros e comunidades de Ipangua\u00e7u ficaram com as ruas e casas alagadas por mais de 10 dias ap\u00f3s as fortes chuvas\u201d, lembrou o deputado, referindo-se ao transbordamento do A\u00e7ude Patax\u00f3. Ubaldo questionou as autoridades sobre a exist\u00eancia de um plano de manuten\u00e7\u00e3o das barragens e pediu diagn\u00f3sticos rigorosos das \u00e1reas de risco. Na ocasi\u00e3o, t\u00e9cnicos do governo alertaram que o RN possui cerca de 25 mil espelhos d\u2019\u00e1gua, muitos de pequeno porte ou irregulares, cujo licenciamento e conserva\u00e7\u00e3o prec\u00e1rios podem levar a rupturas graves. O representante do governo relatou que, ap\u00f3s as chuvas de 2024, nove reservat\u00f3rios de pequeno porte romperam em Lajes do Cabugi, destruindo uma ponte na BR-304 \u2014 epis\u00f3dio que, segundo ele, \u201cmostra que n\u00e3o adianta construir a\u00e7ude sem seguran\u00e7a\u201d. O Rio Grande do Norte vive um cen\u00e1rio h\u00eddrico desafiador, com altern\u00e2ncia entre seca severa e enchentes pontuais. A fragilidade de muitas barragens privadas ficou evidente nos \u00faltimos anos: alguns a\u00e7udes pequenos transbordaram ou romperam em chuvas intensas, causando danos a estradas e aldeias pr\u00f3ximas. Nesse contexto, a nova Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens representa uma resposta concreta para reduzir riscos. Para o deputado Ubaldo, a lei sancionada \u00e9 apenas o primeiro passo: sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o rigorosa dos planos de seguran\u00e7a e da integra\u00e7\u00e3o entre governo e sociedade para proteger as comunidades ribeirinhas e o meio ambiente potiguar. #PoderLegislativo #DeputadoEstadual #UbaldoFernandes #RioGrandedoNorte<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[84,75,87],"tags":[],"class_list":["post-8849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislativo","category-rn","category-ubaldo-fernandes"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/1000982831.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8851,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8849\/revisions\/8851"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}