{"id":8216,"date":"2025-09-24T17:40:00","date_gmt":"2025-09-24T17:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=8216"},"modified":"2025-09-24T23:42:49","modified_gmt":"2025-09-24T23:42:49","slug":"senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade-e-votacao-vai-ao-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=8216","title":{"rendered":"Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e vota\u00e7\u00e3o vai ao plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
\"CCJ<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que previa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. Todos os 27 senadores da CCJ votaram contra a proposta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relat\u00f3rio rejeitando a PEC deve ir ao plen\u00e1rio ainda hoje, para delibera\u00e7\u00e3o dos 81 senadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos ao Plen\u00e1rio, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre, de encerrar hoje essa vota\u00e7\u00e3o e, sem d\u00favida nenhuma, rejeitar essa Proposta\u201d, afirmou Alencar.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e rea\u00e7\u00e3o popular<\/h4>\n\n\n\n

A PEC havia sido aprovada no primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, com 353 votos a favor. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, protestos massivos ocorreram em v\u00e1rias capitais do pa\u00eds, e a proposta passou a ser chamada de \u201cPEC da Bandidagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitou a PEC alegando que ela abria portas para o crime organizado no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u2013, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou retardar investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam prejudic\u00e1-los\u201d, disse Vieira.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC. O senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto alternativo para manter a proposta com altera\u00e7\u00f5es, retirou o relat\u00f3rio e votou junto com Vieira.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas de senadores e especialistas<\/h4>\n\n\n\n

Senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) afirmaram que a PEC criaria uma \u201ccasta de privilegiados\u201d e desrespeitaria a democracia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa PEC nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e uma nova casta no Brasil, daqueles que podem cometer crimes e estariam fora da lei\u201d, disse Eliziane Gama.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga, tamb\u00e9m criticou a proposta:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa PEC desmoraliza o mandato popular e seria um grave retrocesso democr\u00e1tico. O MDB se manifestou contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Imunidade parlamentar e debate jur\u00eddico<\/h4>\n\n\n\n

O Senado discutiu a diferen\u00e7a entre imunidade material, que protege opini\u00f5es, palavras e votos, e a imunidade processual, que a PEC da Blindagem tentava ampliar. Especialistas alertaram que a proposta poderia impedir a\u00e7\u00f5es penais contra corrup\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal e estadual.<\/p>\n\n\n\n

Senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) refor\u00e7aram que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o protege parlamentares de cometer crimes. O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado no STF por tentar intimidar policiais federais, foi citado como exemplo de abuso de prerrogativa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA imunidade \u00e9 material para opini\u00e3o, palavra e votos, mas n\u00e3o absoluta. Um parlamentar n\u00e3o pode fazer apologia \u00e0 morte de quem quer que seja\u201d, destacou Randolfe Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na CCJ, a PEC da Blindagem segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, com previs\u00e3o de decis\u00e3o ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

PONTANEGRANEWS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tags deste artigo:Alessandro Vieira<\/a>, CCJ<\/a>, corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, Davi Alcolumbre<\/a>, Otto Alencar<\/a>, PEC da Blindagem<\/a>, Pol\u00edtica Nacional<\/a>, senado<\/a>, vota\u00e7\u00e3o Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, protestos massivos ocorreram em v\u00e1rias capitais do pa\u00eds, e a proposta passou a ser chamada de \u201cPEC da Bandidagem\u201d. O relator da CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitou a PEC alegando que ela abria portas para o crime organizado no Congresso. \u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u2013, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou retardar investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam prejudic\u00e1-los\u201d, disse Vieira. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC. O senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto alternativo para manter a proposta com altera\u00e7\u00f5es, retirou o relat\u00f3rio e votou junto com Vieira. Cr\u00edticas de senadores e especialistas Senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) afirmaram que a PEC criaria uma \u201ccasta de privilegiados\u201d e desrespeitaria a democracia. \u201cEssa PEC nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e uma nova casta no Brasil, daqueles que podem cometer crimes e estariam fora da lei\u201d, disse Eliziane Gama. O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga, tamb\u00e9m criticou a proposta: \u201cEssa PEC desmoraliza o mandato popular e seria um grave retrocesso democr\u00e1tico. O MDB se manifestou contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem\u201d, afirmou. Imunidade parlamentar e debate jur\u00eddico O Senado discutiu a diferen\u00e7a entre imunidade material, que protege opini\u00f5es, palavras e votos, e a imunidade processual, que a PEC da Blindagem tentava ampliar. Especialistas alertaram que a proposta poderia impedir a\u00e7\u00f5es penais contra corrup\u00e7\u00e3o em n\u00edvel federal e estadual. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) refor\u00e7aram que a imunidade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o protege parlamentares de cometer crimes. O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado no STF por tentar intimidar policiais federais, foi citado como exemplo de abuso de prerrogativa. \u201cA imunidade \u00e9 material para opini\u00e3o, palavra e votos, mas n\u00e3o absoluta. Um parlamentar n\u00e3o pode fazer apologia \u00e0 morte de quem quer que seja\u201d, destacou Randolfe Rodrigues. Com a rejei\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na CCJ, a PEC da Blindagem segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, com previs\u00e3o de decis\u00e3o ainda nesta quarta-feira. 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