{"id":7250,"date":"2025-08-06T01:28:28","date_gmt":"2025-08-06T01:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=7250"},"modified":"2025-08-06T01:28:31","modified_gmt":"2025-08-06T01:28:31","slug":"campanha-da-defensoria-publica-oferece-reconhecimento-de-paternidade-e-testes-de-dna-com-amparo-juridico-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=7250","title":{"rendered":"Campanha da Defensoria P\u00fablica oferece reconhecimento de paternidade e testes de DNA com amparo jur\u00eddico em Natal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/tribunadonorte.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/paternidade_teste.jpg.webp\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/tribunadonorte.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/paternidade_teste.jpg.webp\" alt=\"\" title=\"paternidade_teste.jpg\"\/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) realiza no pr\u00f3ximo dia 16 de agosto mais uma edi\u00e7\u00e3o da campanha \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d, voltada ao reconhecimento de paternidade biol\u00f3gica ou socioafetiva. A a\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 das 9h \u00e0s 16h, no campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), localizado na Zona Norte de Natal.Play Video<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o mutir\u00e3o, ser\u00e3o oferecidos servi\u00e7os gratuitos de reconhecimento volunt\u00e1rio de paternidade, media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o familiar, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de exames de DNA. O agendamento pode ser feito pelo site oficial da Defensoria P\u00fablica:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.defensoria.rn.def.br\/\">www.defensoria.rn.def.br<\/a>, mas o atendimento tamb\u00e9m ser\u00e1 garantido a quem comparecer no dia com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A campanha \u00e9 uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (CONDEGE), em alus\u00e3o ao m\u00eas dos pais, e ocorre simultaneamente em todos os estados do pa\u00eds. No Rio Grande do Norte, \u00e9 coordenada pelo N\u00facleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da DPE\/RN.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A coordenadora do projeto e defensora p\u00fablica, Fab\u00edola Lucena, destaca que o reconhecimento da paternidade vai muito al\u00e9m do nome na certid\u00e3o de nascimento.\u201d\u00c9 o direito a ter acesso \u00e0 origem e, a partir disso, o nascimento de outros direitos, como o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, aos direitos sucess\u00f3rios e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela tamb\u00e9m ressalta que, embora n\u00e3o se possa garantir que um pai v\u00e1 desenvolver um v\u00ednculo afetivo, \u00e9 poss\u00edvel garantir que desejos e v\u00ednculos jur\u00eddicos sejam reconhecidos. \u201c\u00c0s vezes, n\u00e3o podemos garantir que um pai que registra uma crian\u00e7a v\u00e1 oferecer amor. Isso, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel assegurar. Mas podemos garantir que alguns direitos sejam cumpridos\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, Fab\u00edola Lucena explica que o reconhecimento abre espa\u00e7o para resolver outras quest\u00f5es familiares: \u201cNa campanha, al\u00e9m do reconhecimento de paternidade, j\u00e1 iniciamos procedimentos de concilia\u00e7\u00e3o para tratar de direitos como alimentos, guarda, conviv\u00eancia e oferecemos orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os diversos atendimentos realizados, alguns casos emocionam a equipe da Defensoria. A coordenadora do&nbsp; \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d&nbsp; lembra um epis\u00f3dio que marcou profundamente a campanha:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cUm epis\u00f3dio que nos marcou muito foi o de dois jovens irm\u00e3os cuja m\u00e3e os havia abandonado. Um deles j\u00e1 tinha 18 anos e assumiu a responsabilidade pelo irm\u00e3o mais novo. Eles procuraram a Defensoria junto a um suposto pai. O exame confirmou a paternidade apenas para um deles. Para o outro, o resultado n\u00e3o foi positivo. Ent\u00e3o, enquanto um saiu com alegria, o outro permaneceu com a d\u00favida e o vazio. Essas situa\u00e7\u00f5es nos tocam profundamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, ela refor\u00e7a que o foco do projeto \u00e9 estimular o reconhecimento volunt\u00e1rio, fora da via judicial: \u201cA gente estimula que essa campanha ocorra fora do \u00e2mbito judicial. Queremos promover o reconhecimento no campo do acordo volunt\u00e1rio, do consentimento.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos pilares da campanha \u00e9 o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como explica a defensora: \u201cA crian\u00e7a pode ter um pai registrado que se ausentou ou nunca exerceu a fun\u00e7\u00e3o paterna. \u00c0s vezes, n\u00e3o se sabe nem seu paradeiro. No entanto, ela foi criada por outra pessoa, que a educou e cuidou. Esse terceiro pode assumir a paternidade socioafetiva, e esse v\u00ednculo \u00e9 inclu\u00eddo no registro de nascimento. A certid\u00e3o trar\u00e1 o nome dos dois pais, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela esclarece, no entanto, que existem requisitos legais para esse tipo de reconhecimento: \u201cS\u00e3o dois crit\u00e9rios principais: a crian\u00e7a deve ter mais de 12 anos e deve haver comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo afetivo. J\u00e1 crian\u00e7as com menos de 12 anos tamb\u00e9m podem ser reconhecidas, mas nesse caso, o procedimento deve ocorrer judicialmente, j\u00e1 que o crit\u00e9rio da vontade \u00e9 mais fr\u00e1gil.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da faixa et\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia de um v\u00ednculo afetivo concreto entre quem deseja reconhecer e a crian\u00e7a. \u201cNo caso da comprova\u00e7\u00e3o da paternidade socioafetiva, a gente precisa de provas, como fotos, registros escolares ou qualquer refer\u00eancia que comprove a presen\u00e7a daquela pessoa na vida da crian\u00e7a, para ser reconhecida como filho\u201d, explica a defensora p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A&nbsp; Fab\u00edola Lucena tamb\u00e9m refor\u00e7a que h\u00e1 flexibilidade na coleta do exame de DNA, mesmo em situa\u00e7\u00f5es interestaduais: \u201d Por exemplo, se a m\u00e3e mora aqui e o suposto pai est\u00e1 em outro estado, firmamos conv\u00eanios para que a coleta do exame seja realizada no local onde ele reside.Tamb\u00e9m h\u00e1 essa possibilidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pai pode reconhecer espontaneamente o filho, sem a necessidade do exame de DNA. Por\u00e9m, quando h\u00e1 d\u00favidas ou necessidade de confirma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, \u00e9 poss\u00edvel optar pela coleta de material biol\u00f3gico. O exame tamb\u00e9m pode ser feito ap\u00f3s a morte do pai, por meio da an\u00e1lise de parentes consangu\u00edneos pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria esclarece ainda que o reconhecimento de paternidade \u00e9 irrevog\u00e1vel. Para filhos menores de 18 anos, \u00e9 preciso o consentimento da m\u00e3e. J\u00e1 para filhos maiores, o reconhecimento deve ser feito em comum acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TRIBUNA DO NORTE <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) realiza no pr\u00f3ximo dia 16 de agosto mais uma edi\u00e7\u00e3o da campanha \u201cMeu Pai Tem Nome\u201d, voltada ao reconhecimento de paternidade biol\u00f3gica ou socioafetiva. 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Ent\u00e3o, enquanto um saiu com alegria, o outro permaneceu com a d\u00favida e o vazio. Essas situa\u00e7\u00f5es nos tocam profundamente.\u201d Ademais, ela refor\u00e7a que o foco do projeto \u00e9 estimular o reconhecimento volunt\u00e1rio, fora da via judicial: \u201cA gente estimula que essa campanha ocorra fora do \u00e2mbito judicial. Queremos promover o reconhecimento no campo do acordo volunt\u00e1rio, do consentimento.\u201d Um dos pilares da campanha \u00e9 o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como explica a defensora: \u201cA crian\u00e7a pode ter um pai registrado que se ausentou ou nunca exerceu a fun\u00e7\u00e3o paterna. \u00c0s vezes, n\u00e3o se sabe nem seu paradeiro. No entanto, ela foi criada por outra pessoa, que a educou e cuidou. Esse terceiro pode assumir a paternidade socioafetiva, e esse v\u00ednculo \u00e9 inclu\u00eddo no registro de nascimento. A certid\u00e3o trar\u00e1 o nome dos dois pais, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.\u201d Ela esclarece, no entanto, que existem requisitos legais para esse tipo de reconhecimento: \u201cS\u00e3o dois crit\u00e9rios principais: a crian\u00e7a deve ter mais de 12 anos e deve haver comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo afetivo. J\u00e1 crian\u00e7as com menos de 12 anos tamb\u00e9m podem ser reconhecidas, mas nesse caso, o procedimento deve ocorrer judicialmente, j\u00e1 que o crit\u00e9rio da vontade \u00e9 mais fr\u00e1gil.\u201d Al\u00e9m da faixa et\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia de um v\u00ednculo afetivo concreto entre quem deseja reconhecer e a crian\u00e7a. \u201cNo caso da comprova\u00e7\u00e3o da paternidade socioafetiva, a gente precisa de provas, como fotos, registros escolares ou qualquer refer\u00eancia que comprove a presen\u00e7a daquela pessoa na vida da crian\u00e7a, para ser reconhecida como filho\u201d, explica a defensora p\u00fablica. 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