{"id":3903,"date":"2025-03-13T22:07:12","date_gmt":"2025-03-13T22:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=3903"},"modified":"2025-03-13T22:07:15","modified_gmt":"2025-03-13T22:07:15","slug":"vereadora-rafaela-de-nilda-apresenta-legislacao-em-defesa-dos-direitos-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=3903","title":{"rendered":"Vereadora Rafaela de Nilda apresenta legisla\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos das mulheres"},"content":{"rendered":"\n
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Dando continuidade \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do M\u00eas da Mulher na C\u00e2mara de Parnamirim, a vereadora Rafaela de Nilda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, destacou algumas leis voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das mulheres no munic\u00edpio. O pronunciamento ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 12, no Plen\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Medeiros.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora destacou as iniciativas parlamentares em prol da luta feminina e refor\u00e7ou a necessidade de ampliar a representatividade das mulheres no Legislativo municipal, atualmente composta por tr\u00eas vereadoras. “Esse \u00e9 um passo entre tantos que ainda precisamos dar nesta Casa Legislativa, assim como tantas outras mulheres j\u00e1 deram”, declarou Rafaela.<\/p>\n\n\n\n

Confira as legisla\u00e7\u00f5es citadas durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.970\/2019<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de placas informativas nas unidades p\u00fablicas e privativas de sa\u00fade sobre a ado\u00e7\u00e3o nascituro do \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim\/RN;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.971\/2019<\/strong> – Disp\u00f5e sobre as institui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito municipal de Parnamirim\/RN, a Semana de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Doen\u00e7as Cardiovasculares e suas consequ\u00eancias para as mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.984\/2019<\/strong> – Disp\u00f5e sobre comunica\u00e7\u00e3o pelos condom\u00ednios residenciais aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre a ocorr\u00eancia de ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da viol\u00eancia no livro de ocorr\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.089\/2020<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1 da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.970\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba2.033\/2020<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casa noturnas em notarem medida de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.045\/2020<\/strong> – Disp\u00f5e sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio de mulheres no meios de transportes coletivo, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.073\/2020<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o de cotas de vagas de trabalho para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas empresas prestadoras de servi\u00e7os contratados pelo Poder;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.136\/2025<\/strong> – Institui nas escolas municipais de Parnamirim a Semana da Valoriza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Meninas e da preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio e viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.185\/2021<\/strong> – Institui o selo Empresa Amiga da Mulher \u00e0s empresas que cumprirem metas de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 plena viv\u00eancia da mulher no \u00e2mbito de trabalho em Parnamirim e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.188\/2021<\/strong> – Institui e inclui no calend\u00e1rio do munic\u00edpio de Parnamirim o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.158\/2021<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Padroeira Maria da Penha no munic\u00edpio de Parnamirim\/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei Complementar n\u00ba237\/2022<\/strong> – Altera as leis complementares 164\/2019 e 165\/2019 para criar na estrutura organizacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do munic\u00edpio de Parnamirim\/RN e Secretaria Municipal da Mulher e do Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.285\/2022<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos com nomes de pessoas condenadas contra mulher no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.367\/2022<\/strong> – Institui a Campanha Check Up feminina para orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Texto: L\u00edvia Mel, sob a supervis\u00e3o de Cida Ramos
Fotos: Jos\u00e9 Neto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dando continuidade \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do M\u00eas da Mulher na C\u00e2mara de Parnamirim, a vereadora Rafaela de Nilda, representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, destacou algumas leis voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das mulheres no munic\u00edpio. O pronunciamento ocorreu durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 12, no Plen\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Medeiros. A vereadora destacou as iniciativas parlamentares em prol da luta feminina e refor\u00e7ou a necessidade de ampliar a representatividade das mulheres no Legislativo municipal, atualmente composta por tr\u00eas vereadoras. “Esse \u00e9 um passo entre tantos que ainda precisamos dar nesta Casa Legislativa, assim como tantas outras mulheres j\u00e1 deram”, declarou Rafaela. Confira as legisla\u00e7\u00f5es citadas durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria: Lei n\u00ba 1.970\/2019 – Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de placas informativas nas unidades p\u00fablicas e privativas de sa\u00fade sobre a ado\u00e7\u00e3o nascituro do \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim\/RN; Lei n\u00ba 1.971\/2019 – Disp\u00f5e sobre as institui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito municipal de Parnamirim\/RN, a Semana de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Doen\u00e7as Cardiovasculares e suas consequ\u00eancias para as mulheres e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 1.984\/2019 – Disp\u00f5e sobre comunica\u00e7\u00e3o pelos condom\u00ednios residenciais aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre a ocorr\u00eancia de ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da viol\u00eancia no livro de ocorr\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 2.089\/2020 – Disp\u00f5e sobre a nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1 da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.970\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba2.033\/2020 – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casa noturnas em notarem medida de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco; Lei n\u00ba 2.045\/2020 – Disp\u00f5e sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio de mulheres no meios de transportes coletivo, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 2.073\/2020 – Disp\u00f5e sobre a institucionaliza\u00e7\u00e3o de cotas de vagas de trabalho para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nas empresas prestadoras de servi\u00e7os contratados pelo Poder; Lei n\u00ba 2.136\/2025 – Institui nas escolas municipais de Parnamirim a Semana da Valoriza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Meninas e da preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio e viol\u00eancia dom\u00e9stica; Lei n\u00ba 2.185\/2021 – Institui o selo Empresa Amiga da Mulher \u00e0s empresas que cumprirem metas de valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 plena viv\u00eancia da mulher no \u00e2mbito de trabalho em Parnamirim e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 2.188\/2021 – Institui e inclui no calend\u00e1rio do munic\u00edpio de Parnamirim o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 2.158\/2021 – Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Padroeira Maria da Penha no munic\u00edpio de Parnamirim\/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei Complementar n\u00ba237\/2022 – Altera as leis complementares 164\/2019 e 165\/2019 para criar na estrutura organizacional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do munic\u00edpio de Parnamirim\/RN e Secretaria Municipal da Mulher e do Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 2.285\/2022 – Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos com nomes de pessoas condenadas contra mulher no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim; Lei n\u00ba 2.367\/2022 – Institui a Campanha Check Up feminina para orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as; Texto: L\u00edvia Mel, sob a supervis\u00e3o de Cida RamosFotos: Jos\u00e9 Neto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-3903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cmp"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/image-4-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3905,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3903\/revisions\/3905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}