{"id":3879,"date":"2025-03-12T22:44:15","date_gmt":"2025-03-12T22:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=3879"},"modified":"2025-03-12T22:44:17","modified_gmt":"2025-03-12T22:44:17","slug":"marcos-regulatorios-em-defesa-dos-direitos-das-mulheres-foram-tema-de-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=3879","title":{"rendered":"Marcos regulat\u00f3rios em defesa dos direitos das mulheres foram tema de debate"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 12, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e vice-presidente da C\u00e2mara de Parnamirim, vereadora R\u00e1rika Bastos, destacou algumas leis espec\u00edficas que promovem e garantem os direitos das mulheres no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

O pronunciamento, que foi realizado no Plen\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Medeiros, faz parte da programa\u00e7\u00e3o do M\u00eas da Mulher, em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de mar\u00e7o. “Neste momento, n\u00f3s citamos essas leis para mostrar o interesse da Casa Legislativa em deixar afixado a import\u00e2ncia do discurso e do debate sobre a mulher”, declarou a vereadora R\u00e1rika Bastos.<\/p>\n\n\n\n

De forma complementar, o presidente da Casa, Dr. C\u00e9sar Maia, citou a Lei do La\u00e7o Branco, autoria de seu mandato, que tem o objetivo de sensibilizar os homens sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Ao longo da semana, as demais vereadoras ir\u00e3o apresentar outras leis municipais que visam promover a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais igualit\u00e1rio e seguro para as cidad\u00e3s parnamirinenses.<\/p>\n\n\n\n

Confira as legisla\u00e7\u00f5es citadas durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1\/2003<\/strong> – Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos idosos, deficientes f\u00edsicos, gestantes e mulheres com crian\u00e7as ao colo, nos estabelecimentos comerciais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, no munic\u00edpio de Parnamirim;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.215\/2004<\/strong> – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.516\/2010<\/strong> – Institui o Programa de Inclus\u00e3o Profissional (PIP) para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no munic\u00edpio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.518\/2010<\/strong> – Institui o Programa de Divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relativos \u00e0 sa\u00fade da mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.807\/2017<\/strong> – Disp\u00f5e sobre prioriza\u00e7\u00e3o das vagas nos CMEIs para filhos e filhas de mulheres v\u00edtimas direta e indiretamente de viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.880\/2018<\/strong> – Institui o sistema A Mulher na Pol\u00edtica, dispondo de medidas e incentivos a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em atividades pol\u00edticas e outras provid\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.885\/2018<\/strong> – Institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Parnamirim a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.889\/2018<\/strong> – Institui a Semana Mais Mulher a ser realizada nos \u00f3rg\u00e3os das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais do munic\u00edpio de Parnamirim;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.896\/2018<\/strong> – Determina a inclus\u00e3o nos sites da Prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Parnamirim de rela\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.927\/2018<\/strong> – Disp\u00f5e da obrigatoriedade e a fixa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, de avisos com o n\u00famero do disque den\u00fancia da viol\u00eancia contra mulher;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 1.935\/2018<\/strong> – Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, a campanha Agosto Lil\u00e1s.;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 2.160\/2021<\/strong> – Institui a campanha “Dia do La\u00e7o Branco – Homens pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Texto: L\u00edvia Mel, sob a supervis\u00e3o de Cida Ramos
Fotos: Jos\u00e9 Neto<\/p>\n\n\n\n

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Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 12, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e vice-presidente da C\u00e2mara de Parnamirim, vereadora R\u00e1rika Bastos, destacou algumas leis espec\u00edficas que promovem e garantem os direitos das mulheres no munic\u00edpio. O pronunciamento, que foi realizado no Plen\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Medeiros, faz parte da programa\u00e7\u00e3o do M\u00eas da Mulher, em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de mar\u00e7o. “Neste momento, n\u00f3s citamos essas leis para mostrar o interesse da Casa Legislativa em deixar afixado a import\u00e2ncia do discurso e do debate sobre a mulher”, declarou a vereadora R\u00e1rika Bastos. De forma complementar, o presidente da Casa, Dr. C\u00e9sar Maia, citou a Lei do La\u00e7o Branco, autoria de seu mandato, que tem o objetivo de sensibilizar os homens sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Ao longo da semana, as demais vereadoras ir\u00e3o apresentar outras leis municipais que visam promover a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais igualit\u00e1rio e seguro para as cidad\u00e3s parnamirinenses. Confira as legisla\u00e7\u00f5es citadas durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria: Lei n\u00ba 1\/2003 – Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio aos idosos, deficientes f\u00edsicos, gestantes e mulheres com crian\u00e7as ao colo, nos estabelecimentos comerciais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, no munic\u00edpio de Parnamirim; Lei n\u00ba 1.215\/2004 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 1.516\/2010 – Institui o Programa de Inclus\u00e3o Profissional (PIP) para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no munic\u00edpio; Lei n\u00ba 1.518\/2010 – Institui o Programa de Divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relativos \u00e0 sa\u00fade da mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 1.807\/2017 – Disp\u00f5e sobre prioriza\u00e7\u00e3o das vagas nos CMEIs para filhos e filhas de mulheres v\u00edtimas direta e indiretamente de viol\u00eancia dom\u00e9stica; Lei n\u00ba 1.880\/2018 – Institui o sistema A Mulher na Pol\u00edtica, dispondo de medidas e incentivos a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em atividades pol\u00edticas e outras provid\u00eancias; Lei n\u00ba 1.885\/2018 – Institui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Parnamirim a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino; Lei n\u00ba 1.889\/2018 – Institui a Semana Mais Mulher a ser realizada nos \u00f3rg\u00e3os das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais do munic\u00edpio de Parnamirim; Lei n\u00ba 1.896\/2018 – Determina a inclus\u00e3o nos sites da Prefeitura do munic\u00edpio e da C\u00e2mara Municipal de Parnamirim de rela\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia; Lei n\u00ba 1.927\/2018 – Disp\u00f5e da obrigatoriedade e a fixa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, de avisos com o n\u00famero do disque den\u00fancia da viol\u00eancia contra mulher; Lei n\u00ba 1.935\/2018 – Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parnamirim, a campanha Agosto Lil\u00e1s.; Lei n\u00ba 2.160\/2021 – Institui a campanha “Dia do La\u00e7o Branco – Homens pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher”. Texto: L\u00edvia Mel, sob a supervis\u00e3o de Cida RamosFotos: Jos\u00e9 Neto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-3879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cmp"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/image-3.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3881,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions\/3881"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}