{"id":11522,"date":"2026-04-17T16:02:00","date_gmt":"2026-04-17T16:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=11522"},"modified":"2026-04-18T13:55:15","modified_gmt":"2026-04-18T13:55:15","slug":"lei-que-amplia-gratuidade-nos-transportes-para-estudantes-em-natal-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=11522","title":{"rendered":"Lei que amplia gratuidade nos transportes para estudantes em Natal \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto: STTU<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Natal sancionou a Lei n\u00ba 8.089<\/a>, que amplia e organiza<\/a> os benef\u00edcios tarif\u00e1rios<\/a> no sistema de transporte p\u00fablico da capital. Entre os principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o, ganha destaque a amplia\u00e7\u00e3o da gratuidade para estudantes da rede p\u00fablica. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) desta sexta-feira (17) e \u00e9 assinada pelo prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio refor\u00e7a a pol\u00edtica de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que garante transporte gratuito no deslocamento entre casa e escola para alunos da rede municipal e estadual.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Gratuidade ganha destaque na nova lei<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o assegura gratuidade no transporte p\u00fablico para estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica. Dessa forma, o aluno passa a ter direito a at\u00e9 duas passagens por dia, desde que utilize o trajeto entre resid\u00eancia e unidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio exige matr\u00edcula ativa e frequ\u00eancia m\u00ednima de 75%. No entanto, o uso fica restrito aos dias letivos, com exce\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es em que a escola realize atividades fora do calend\u00e1rio regular.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em casos espec\u00edficos, mediante solicita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Outras regras da gratuidade<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que a gratuidade n\u00e3o ser\u00e1 acumulada por estudantes que j\u00e1 utilizam transporte escolar. Ainda assim, esses alunos mant\u00eam o direito a outros benef\u00edcios tarif\u00e1rios, como a meia-tarifa em deslocamentos fora do ambiente escolar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o da gratuidade ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 acompanhar a concess\u00e3o e o controle do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Meia-tarifa continua em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto a gratuidade atende a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, a meia-tarifa permanece v\u00e1lida para estudantes de diferentes n\u00edveis de ensino. Isso inclui ensino fundamental, m\u00e9dio, superior, cursos t\u00e9cnicos, preparat\u00f3rios e de idiomas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o estudante precisa comprovar matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, o que exige uso correto do cart\u00e3o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o e controle dos benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m estabelece um limite de at\u00e9 120 passagens mensais por estudante. No entanto, o usu\u00e1rio pode solicitar amplia\u00e7\u00e3o mediante justificativa.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o do sistema ser\u00e1 dividida entre:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, respons\u00e1vel pela meia-tarifa<\/li>\n\n\n\n
  • Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela gratuidade<\/li>\n\n\n\n
  • Outros benef\u00edcios previstos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da gratuidade estudantil, a lei tamb\u00e9m mant\u00e9m benef\u00edcios para pessoas com defici\u00eancia e pacientes em tratamento cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

    O texto ainda prev\u00ea gratuidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Domingos<\/li>\n\n\n\n
    • Elei\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n
    • Provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio<\/li>\n\n\n\n
    • Eventos p\u00fablicos municipais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Em feriados, os passageiros pagar\u00e3o metade da tarifa, desde que utilizem o sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

      Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/h2>\n\n\n\n

      Por fim, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o uso indevido dos benef\u00edcios, incluindo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, multas e cancelamento em casos mais graves.<\/p>\n\n\n\n

      A STTU ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n\n\n\n

      Objetivo da lei<\/h2>\n\n\n\n

      Com a san\u00e7\u00e3o da lei, a Prefeitura refor\u00e7a principalmente a pol\u00edtica de gratuidade no transporte p\u00fablico, ao mesmo tempo em que busca ampliar o acesso dos estudantes \u00e0 escola e fortalecer a mobilidade urbana em Natal.<\/p>\n\n\n\n

      PONTA NEGRA NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Foto: STTU A Prefeitura de Natal sancionou a Lei n\u00ba 8.089, que amplia e organiza os benef\u00edcios tarif\u00e1rios no sistema de transporte p\u00fablico da capital. Entre os principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o, ganha destaque a amplia\u00e7\u00e3o da gratuidade para estudantes da rede p\u00fablica. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) desta sexta-feira (17) e \u00e9 assinada pelo prefeito Paulinho Freire (Uni\u00e3o). Com a san\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio refor\u00e7a a pol\u00edtica de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que garante transporte gratuito no deslocamento entre casa e escola para alunos da rede municipal e estadual. Gratuidade ganha destaque na nova lei A nova legisla\u00e7\u00e3o assegura gratuidade no transporte p\u00fablico para estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica. Dessa forma, o aluno passa a ter direito a at\u00e9 duas passagens por dia, desde que utilize o trajeto entre resid\u00eancia e unidade escolar. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio exige matr\u00edcula ativa e frequ\u00eancia m\u00ednima de 75%. No entanto, o uso fica restrito aos dias letivos, com exce\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es em que a escola realize atividades fora do calend\u00e1rio regular. Por outro lado, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em casos espec\u00edficos, mediante solicita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Outras regras da gratuidade A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que a gratuidade n\u00e3o ser\u00e1 acumulada por estudantes que j\u00e1 utilizam transporte escolar. Ainda assim, esses alunos mant\u00eam o direito a outros benef\u00edcios tarif\u00e1rios, como a meia-tarifa em deslocamentos fora do ambiente escolar. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o da gratuidade ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 acompanhar a concess\u00e3o e o controle do benef\u00edcio. Meia-tarifa continua em vigor Enquanto a gratuidade atende a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, a meia-tarifa permanece v\u00e1lida para estudantes de diferentes n\u00edveis de ensino. Isso inclui ensino fundamental, m\u00e9dio, superior, cursos t\u00e9cnicos, preparat\u00f3rios e de idiomas. Nesse caso, o estudante precisa comprovar matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, o que exige uso correto do cart\u00e3o de transporte. Gest\u00e3o e controle dos benef\u00edcios A nova lei tamb\u00e9m estabelece um limite de at\u00e9 120 passagens mensais por estudante. No entanto, o usu\u00e1rio pode solicitar amplia\u00e7\u00e3o mediante justificativa. A gest\u00e3o do sistema ser\u00e1 dividida entre: Al\u00e9m da gratuidade estudantil, a lei tamb\u00e9m mant\u00e9m benef\u00edcios para pessoas com defici\u00eancia e pacientes em tratamento cont\u00ednuo. O texto ainda prev\u00ea gratuidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como: Em feriados, os passageiros pagar\u00e3o metade da tarifa, desde que utilizem o sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades Por fim, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o uso indevido dos benef\u00edcios, incluindo suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, multas e cancelamento em casos mais graves. A STTU ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das regras. Objetivo da lei Com a san\u00e7\u00e3o da lei, a Prefeitura refor\u00e7a principalmente a pol\u00edtica de gratuidade no transporte p\u00fablico, ao mesmo tempo em que busca ampliar o acesso dos estudantes \u00e0 escola e fortalecer a mobilidade urbana em Natal. 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