{"id":10923,"date":"2026-03-26T00:00:00","date_gmt":"2026-03-26T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=10923"},"modified":"2026-03-26T23:41:22","modified_gmt":"2026-03-26T23:41:22","slug":"justica-cliente-de-loja-deve-ser-indenizada-em-r-4-mil-apos-ter-nome-negativado-por-engano-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=10923","title":{"rendered":"Justi\u00e7a: Cliente de loja deve ser indenizada em R$ 4 mil ap\u00f3s ter nome negativado por engano no RN"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segundo a Justi\u00e7a, consumidora comprovou que tinha pagado fatura antes do vencimento e, mesmo assim, teve nome negativado e recebeu cobran\u00e7a de R$ 448,60.<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uma cliente de uma loja de roupas no Rio Grande do Norte deve ser indenizada em R$ 4 mil por ter o nome negativado por engano.<\/li>\n\n\n\n<li>A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Macau.<\/li>\n\n\n\n<li>Segundo o processo, a cliente fez uma compra de R$ 118,58 com o cart\u00e3o da loja e quitou o valor cinco dias antes do prazo.<\/li>\n\n\n\n<li>Ainda assim, a d\u00edvida foi repassada pela empresa a um fundo de investimento como se estivesse em aberto \u2014 e acabou gerando a negativa\u00e7\u00e3o do nome da cliente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/1boMesOxlc7lKF0Iaez-E93nc-8=\/0x0:1920x1080\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2023\/s\/e\/sAzBvOROSjNejJw2ZwjA\/globo-canal-5-1-34-frame-210017.jpeg\" alt=\"M\u00e1quina de cart\u00e3o \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/JN\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">M\u00e1quina de cart\u00e3o \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/JN<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma cliente de uma loja de roupas no Rio Grande do Norte deve ser indenizada em R$ 4 mil por ter o nome negativado por engano, mesmo ap\u00f3s pagar a fatura do cart\u00e3o antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Macau.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o processo, a cliente fez uma compra de R$ 118,58 com o cart\u00e3o da loja e quitou o valor cinco dias antes do prazo. Ainda assim, a d\u00edvida foi repassada pela empresa a um fundo de investimento como se estivesse em aberto \u2014 e acabou gerando a negativa\u00e7\u00e3o do nome da cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A surpresa veio depois: a consumidora descobriu que estava registrada como inadimplente e com o nome negativao. Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ela precisaria pagar R$ 448,60 para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na defesa, a loja e o fundo alegaram que a cobran\u00e7a era v\u00e1lida e pediram que a a\u00e7\u00e3o fosse rejeitada. Tamb\u00e9m tentaram cobrar judicialmente o valor da cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, ao analisar o caso, o juiz entendeu que a consumidora comprovou o pagamento da fatura, enquanto as empresas n\u00e3o conseguiram demonstrar que a d\u00edvida existia de fato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o magistrado, apresentar apenas o contrato n\u00e3o \u00e9 suficiente para provar a inadimpl\u00eancia. Ele tamb\u00e9m destacou que poss\u00edveis falhas internas entre a loja e o fundo n\u00e3o podem ser repassadas ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o juiz considerou que a negativa\u00e7\u00e3o indevida gera dano moral. &#8220;A inscri\u00e7\u00e3o indevida em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito configura dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do efetivo preju\u00edzo, conforme pac\u00edfica jurisprud\u00eancia do STJ e do TJRN. A conduta das r\u00e9s ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo a honra objetiva e o cr\u00e9dito da autora no mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que a d\u00edvida de R$ 448,60 seja anulada e que o nome da consumidora seja retirado de forma definitiva dos cadastros de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G1RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a Justi\u00e7a, consumidora comprovou que tinha pagado fatura antes do vencimento e, mesmo assim, teve nome negativado e recebeu cobran\u00e7a de R$ 448,60. M\u00e1quina de cart\u00e3o \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/JN Uma cliente de uma loja de roupas no Rio Grande do Norte deve ser indenizada em R$ 4 mil por ter o nome negativado por engano, mesmo ap\u00f3s pagar a fatura do cart\u00e3o antes do vencimento. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Macau. Segundo o processo, a cliente fez uma compra de R$ 118,58 com o cart\u00e3o da loja e quitou o valor cinco dias antes do prazo. Ainda assim, a d\u00edvida foi repassada pela empresa a um fundo de investimento como se estivesse em aberto \u2014 e acabou gerando a negativa\u00e7\u00e3o do nome da cliente. A surpresa veio depois: a consumidora descobriu que estava registrada como inadimplente e com o nome negativao. Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ela precisaria pagar R$ 448,60 para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Na defesa, a loja e o fundo alegaram que a cobran\u00e7a era v\u00e1lida e pediram que a a\u00e7\u00e3o fosse rejeitada. Tamb\u00e9m tentaram cobrar judicialmente o valor da cliente. Por\u00e9m, ao analisar o caso, o juiz entendeu que a consumidora comprovou o pagamento da fatura, enquanto as empresas n\u00e3o conseguiram demonstrar que a d\u00edvida existia de fato. Para o magistrado, apresentar apenas o contrato n\u00e3o \u00e9 suficiente para provar a inadimpl\u00eancia. Ele tamb\u00e9m destacou que poss\u00edveis falhas internas entre a loja e o fundo n\u00e3o podem ser repassadas ao consumidor. Na decis\u00e3o, o juiz considerou que a negativa\u00e7\u00e3o indevida gera dano moral. &#8220;A inscri\u00e7\u00e3o indevida em cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito configura dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do efetivo preju\u00edzo, conforme pac\u00edfica jurisprud\u00eancia do STJ e do TJRN. A conduta das r\u00e9s ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo a honra objetiva e o cr\u00e9dito da autora no mercado\u201d. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que a d\u00edvida de R$ 448,60 seja anulada e que o nome da consumidora seja retirado de forma definitiva dos cadastros de inadimplentes. 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