{"id":10642,"date":"2026-03-19T00:04:00","date_gmt":"2026-03-19T00:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=10642"},"modified":"2026-03-20T23:05:49","modified_gmt":"2026-03-20T23:05:49","slug":"tce-suspende-concessoes-de-terrenos-na-via-costeira-e-determina-que-governo-do-rn-priorize-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogindicaparnamirim.com.br\/?p=10642","title":{"rendered":"TCE suspende concess\u00f5es de terrenos na Via Costeira e determina que governo do RN priorize licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em 2024, governo firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na regi\u00e3o, mas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas. Situa\u00e7\u00e3o se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas.<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN) suspendeu, em medida cautelar, os atos administrativos do governo do Rio Grande do Norte que concederam novos prazos a concession\u00e1rias de terrenos na Via Costeira<\/strong><\/a>, em <\/strong>Natal<\/a>.<\/strong> Tamb\u00e9m foi determinado que a Datanorte priorize uma licita\u00e7\u00e3o em nova modelagem de uso dos terrenos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o das concess\u00f5es, o TCE tamb\u00e9m determinou a absten\u00e7\u00e3o, por parte do Estado, de praticar novos atos que impliquem a implanta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empreendimentos nas \u00e1reas em an\u00e1lise, at\u00e9 uma pr\u00f3xima delibera\u00e7\u00e3o da Corte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao todo, sete lotes que ficaram sem ocupa\u00e7\u00e3o – desde a autoriza\u00e7\u00e3o de uso do trecho – s\u00e3o alvos de uma disputa judicial que se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas. Os terrenos ficaram descoupados por conta de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas pelos empreendedores na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, o governo do Estado firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/a><\/p>\n\n\n\n

Terrenos da Via Costeira voltam ao centro de disputa judicial<\/p>\n\n\n\n

De acordo com uma auditoria realizada pelo TCE, as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas pelas empresas beneficiadas<\/strong>, o que motivou a decis\u00e3o proferida em julgamento do Tribunal Pleno na sess\u00e3o desta quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o TCE, a decis\u00e3o atinge \u00e1reas cedidas \u00e0 iniciativa privada para constru\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is e outros empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00cdndicios de irregularidade<\/h2>\n\n\n\n

Segundo os termos do voto, relatado pelo conselheiro Ant\u00f4nio Ed Souza Santana, foram apontados ind\u00edcios de irregularidades na manuten\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es com prazos sucessivamente ampliados<\/strong>, mesmo diante do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal determinou \u00e0 Datanorte a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 90 dias \u00fateis, de um Plano de A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gico e de Destina\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria para as \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O documento deve contemplar diretrizes para:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
  • avalia\u00e7\u00e3o individualizada das concess\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • defini\u00e7\u00e3o de alternativas para sua adequada destina\u00e7\u00e3o, inclusive com cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias, voltadas \u00e0 transpar\u00eancia, efici\u00eancia e alinhamento com o interesse p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

    As concess\u00f5es de uso de terrenos na Via Costeira tiveram origem nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990,<\/strong> quando o Estado transferiu \u00e1reas \u00e0 iniciativa privada com prazos definidos para in\u00edcio das obras e funcionamento de empreendimentos tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

    Esses prazos n\u00e3o foram cumpridos<\/strong> e, ao longo dos anos, foram sendo sucessivamente alterados por mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, tentativas de reprograma\u00e7\u00e3o e medidas administrativas.<\/p>\n\n\n\n

    An\u00e1lise preliminar da Diretoria de Controle Externo de Contas de Gest\u00e3o e Despesa P\u00fablica identificou um cen\u00e1rio de descumprimento dos contratos ao longo de d\u00e9cadas, marcado pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dos projetos originalmente previstos.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m foram identificados:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • ind\u00edcios de fragilidade t\u00e9cnico-financeira das concession\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
    • poss\u00edveis irregularidades societ\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
    • d\u00favidas quanto \u00e0 regularidade dominial de parte das \u00e1reas;<\/li>\n\n\n\n
    • e elementos que sugerem desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      G1RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Em 2024, governo firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na regi\u00e3o, mas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas. Situa\u00e7\u00e3o se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE\/RN) suspendeu, em medida cautelar, os atos administrativos do governo do Rio Grande do Norte que concederam novos prazos a concession\u00e1rias de terrenos na Via Costeira, em Natal. Tamb\u00e9m foi determinado que a Datanorte priorize uma licita\u00e7\u00e3o em nova modelagem de uso dos terrenos. Al\u00e9m da suspens\u00e3o das concess\u00f5es, o TCE tamb\u00e9m determinou a absten\u00e7\u00e3o, por parte do Estado, de praticar novos atos que impliquem a implanta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empreendimentos nas \u00e1reas em an\u00e1lise, at\u00e9 uma pr\u00f3xima delibera\u00e7\u00e3o da Corte. Ao todo, sete lotes que ficaram sem ocupa\u00e7\u00e3o – desde a autoriza\u00e7\u00e3o de uso do trecho – s\u00e3o alvos de uma disputa judicial que se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas. Os terrenos ficaram descoupados por conta de obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas pelos empreendedores na \u00e9poca. Em 2024, o governo do Estado firmou novos termos aditivos, com novos prazos, para ceder os terrenos a investimentos privados na regi\u00e3o. Terrenos da Via Costeira voltam ao centro de disputa judicial De acordo com uma auditoria realizada pelo TCE, as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cumpridas pelas empresas beneficiadas, o que motivou a decis\u00e3o proferida em julgamento do Tribunal Pleno na sess\u00e3o desta quarta-feira (18). Segundo o TCE, a decis\u00e3o atinge \u00e1reas cedidas \u00e0 iniciativa privada para constru\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is e outros empreendimentos. \u00cdndicios de irregularidade Segundo os termos do voto, relatado pelo conselheiro Ant\u00f4nio Ed Souza Santana, foram apontados ind\u00edcios de irregularidades na manuten\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es com prazos sucessivamente ampliados, mesmo diante do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. O Tribunal determinou \u00e0 Datanorte a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 90 dias \u00fateis, de um Plano de A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gico e de Destina\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria para as \u00e1reas envolvidas. O documento deve contemplar diretrizes para: Hist\u00f3rico As concess\u00f5es de uso de terrenos na Via Costeira tiveram origem nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, quando o Estado transferiu \u00e1reas \u00e0 iniciativa privada com prazos definidos para in\u00edcio das obras e funcionamento de empreendimentos tur\u00edsticos. Esses prazos n\u00e3o foram cumpridos e, ao longo dos anos, foram sendo sucessivamente alterados por mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, tentativas de reprograma\u00e7\u00e3o e medidas administrativas. An\u00e1lise preliminar da Diretoria de Controle Externo de Contas de Gest\u00e3o e Despesa P\u00fablica identificou um cen\u00e1rio de descumprimento dos contratos ao longo de d\u00e9cadas, marcado pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dos projetos originalmente previstos. 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